O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira (dia 27) a retomada do julgamento sobre a validade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, o chamado fenômeno da "uberização". A nova data para a análise do caso ainda não foi definida.
O julgamento estava pautaado para a sessão desta quinta-feira, mas não foi iniciado porque o Plenário deu prioridade a outro processo: a análise do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), que trata sobre o armazenamento de dados de tráfego dos usuários por provedores de internet.
O caso da "uberização" envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF por meio de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
