A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153 milhões à ByteDance, proprietária do TikTok, com base no ECA Digital, nova lei de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A agência também determinou o descarte de dados coletados irregularmente desse grupo etário.
A fiscalização constatou abuses tanto no acesso sem cadastro, quando jovens consomem vídeos sem fazer login, quanto nas contas registradas formalmente. O exemplo citado é o de uma criança de 8 anos que pode assistir a um vídeo compartilhado via WhatsApp sem ter conta na plataforma, o que seria uma visita supuestamente mais segura por não estar ligada ao algoritmo.
Essa medida ocorre após a ANPD ter suspendido lives do Discord, onde animais eram torturados e adolescentes se automutilavam para plateias de jovens, que eram sistematicamente dessensibilizados para violências extremas. A aplicação do ECA Digital representa um passo fundamental para a segurança da infância e adolescência no ambiente digital.
