O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma resolução que amplia em R$ 3 bilhões os limites para contratação de operações de crédito por estados e municípios. O teto passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A medida foi tomada após o Ministério da Fazenda identificar que entes federativos participantes de programas de ajuste fiscal estavam com espaço sobrando para contrair empréstimos, enquanto os limites de crédito subnacional do CMN estavam com saldo disponível praticamente esgotado.
Segundo nota da pasta, a ampliação representa uma realocação mais eficiente de um espaço fiscal já programado para o exercício, permitindo melhor distribuição dos recursos disponíveis entre os diferentes entes.
O sublimite para operações de crédito com garantia da União também foi ampliado conforme a resolução aprovada pelo CMN, beneficiando estados e municípios que buscam recursos para investimentos e manutenção de serviços públicos.
