PolíticaSetúbal
Justiça do DF suspende imposto de exportação de 12% sobre petróleo
cbn27 de agosto de 2026 às 21:42
A 17ª Vara Federal do DF suspendeu a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos, atendendo pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). A Receita Federal ficará impedida de exigir o imposto das empresas representadas pela associação até o julgamento definitivo. A cobrança foi estabelecida pela Resolução Gecex nº 938/2026, publicada em 9 de julho, como medida compensatória às subvenções do governo federal para conter a alta nos preços de diesel e gasolina. O juiz entendeu que a resolução renovou uma cobrança da Medida Provisória 1.340/2026, que perdeu eficácia por não ter sido analisada pelo Congresso.
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