Deputados analisam projeto que resguarda empregados públicos em casos de privatização
extra27 de agosto de 2026 às 20:34
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.787/2026, que visa proteger os vínculos de trabalho dos empregados públicos durante processos de desestatização de serviços públicos. A proposta altera a Lei 9.491/1997 para garantir que, em casos de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, sejam adotados mecanismos de preservação dos vínculos trabalhistas desses empregados. A proteção ocorreria mediante transferência para entidades da administração pública indireta federal, vinculadas ao setor correspondente, sempre respeitando o regime jurídico celetista. O texto também prevê que os funcionários poderão integrar um quadro especial em extinção, vinculado à entidade da administração indireta responsável pela supervisão do setor.
O comentador da CNN Portugal José Azeredo Lopes considerou que as garantias dadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a NATO "não valem rigorosamente nada", assim como as declarações do Kremlin. Azeredo Lopes afirmou que, se Trump assegurasse que a Rússia não vai atacar a NATO, isso seria motivo para maior preocupação, sublinhando a falta de credibilidade tanto das palavras do presidente norte-americano como das do governo russo.
Sandra Felgueiras comenta os detalhes revelados pela TVI e pela CNN Portugal sobre a utilização do carro de Xuxas, um dos maiores traficantes de droga em Portugal, por parte de Luís Neves, alertando que se o caso levar o país para um "pântano", isso não será por culpa dos jornalistas que noticiaram estas informações.
O socialista João Soares criticou na Universidade de Verão do PSD a comparação entre José Luís Carneiro e André Ventura, classificando-a como "uma indecência", mas defendeu o ministro Luís Neves do que considerou ser uma "campanha miserável" contra si.
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, reafirmou a sua confiança no ministro da Administração Interna num contexto de inúmera controvérsia envolvendo o nome de Luís Neves e suspeitas de irregularidades relacionadas com o seu antigo cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária.
