STF tem maioria a favor da tributação de lucros de controladas no exterior por empresas brasileiras
oglobo27 de agosto de 2026 às 19:46
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos por empresas brasileiras através de controladas no exterior, mesmo quando essas subsidiárias estão em países com tratados para evitar dupla tributação. Seis ministros votaram a favor, incluindo Gilmar Mendes (que abriu a divergência), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. O julgamento em Plenário Virtual termina nesta sexta-feira, faltando apenas o voto do presidente Edson Fachin. O caso envolve disputa entre a União e a Vale, com impacto estimado de R$ 22 bilhões para a União em caso de derrota, segundo a LDO de 2026.
O comentador da CNN Portugal José Azeredo Lopes considerou que as garantias dadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a NATO "não valem rigorosamente nada", assim como as declarações do Kremlin. Azeredo Lopes afirmou que, se Trump assegurasse que a Rússia não vai atacar a NATO, isso seria motivo para maior preocupação, sublinhando a falta de credibilidade tanto das palavras do presidente norte-americano como das do governo russo.
Sandra Felgueiras comenta os detalhes revelados pela TVI e pela CNN Portugal sobre a utilização do carro de Xuxas, um dos maiores traficantes de droga em Portugal, por parte de Luís Neves, alertando que se o caso levar o país para um "pântano", isso não será por culpa dos jornalistas que noticiaram estas informações.
O socialista João Soares criticou na Universidade de Verão do PSD a comparação entre José Luís Carneiro e André Ventura, classificando-a como "uma indecência", mas defendeu o ministro Luís Neves do que considerou ser uma "campanha miserável" contra si.
O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, reafirmou a sua confiança no ministro da Administração Interna num contexto de inúmera controvérsia envolvendo o nome de Luís Neves e suspeitas de irregularidades relacionadas com o seu antigo cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária.
