PolíticaPorto
TCE-PI proíbe pagamento fixo mensal a voluntários contratados por Secretaria de Educação
Portal O Dia27 de agosto de 2026 às 11:28
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu proibir pagamentos fixos mensais a voluntários contratados pela Secretaria de Educação do estado. A Corte esclareceu que o trabalho voluntário deve ser espontâneo, gratuito e não pode gerar obrigações trabalhistas, alertando que a prática de remunerar voluntários de forma fixa e regular pode caracterizar vínculo empregatício irregular.
Notícias relacionadas
Política
"Se Donald Trump diz que a Rússia não vai atacar a NATO, ficaria mais preocupado"
27/08/26, 21:47




