Deputados argentinos aprovam reforma que proíbe BC de financiar gasto público
oglobo27 de agosto de 2026 às 13:38
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou um projeto de lei do presidente Javier Milei que proíbe o Banco Central de financiar o Estado de forma direta ou indireta, incluindo empréstimos ao Tesouro, províncias e municípios, além da compra de títulos da dívida pública no mercado primário. A medida, aprovada por 144 votos a 109, visa reduzir gastos públicos e controlar a inflação. O projeto, apresentado por Milei no fim de julho, estabelece que apenas os lucros distribuíveis poderão ser transferidos ao Estado, sob certas condições. A proposta seguirá agora para o Senado, onde o governo não possui maioria.
O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a necessidade de alcançar um "entendimento nacional" sobre o futuro da Segurança Social antes das próximas eleições legislativas, alertando que será necessário negociar soluções e fontes de financiamento entre os partidos políticos para garantir a sustentabilidade do sistema. Montenegro reconheceu que o tema exige consenso跨党派 e que o país precisa de respostas estruturais para os desafios demográficos e financeiros que ameaçam a viabilidade da Segurança Social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu os relatores de medidas provisórias prioritárias para o governo Lula após meses de afastamento do Executivo. A senator Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida para relatar a MP que acaba com a chamada "taxa das blusinhas", que estava travada e corria risco de perder a validade antes de 8 de setembro. O entendimento foi fechado após reunião entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão mista da MP, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficará responsável pela relatoria do projeto que regulamenta a exploração de minérios.
As federações europeias de futebol não esqueceram a controvérsia em torno da ideia de privatização do Mundial, defendida por Gianni Infantino, presidente da FIFA, e estão a preparar uma queixa criminal contra ele, num novo episódio do conflito entre a UEFA e a FIFA que já dura há vários anos.
A Câmara de Macedo de Cavaleiros vai investir cerca de 1,1 milhões de euros na conservação e valorização da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, através de uma operação financiada pelo FEDER no âmbito do programa Norte 2030. O projeto inclui cinco medidas para melhorar a gestão do território, proteger a biodiversidade e regular a atividade turística. O presidente da Câmara, Sérgio Borges, salientou que este investimento representa uma escolha estratégica para preservar um dos principais patrimónios naturais do município.
