Multa ao TikTok e processo contra o Discord: entenda as ações do governo contra as duas big techs
oglobo27 de agosto de 2026 às 12:54
O governo federal intensificou ações regulatórias contra plataformas digitais nesta semana. A ANPD multou a ByteDance Brasil, responsável pelo TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Um dia depois, a AGU entrou com uma ação judicial contra o Discord pedindo R$ 500 milhões por dano moral coletivo, após a morte de uma adolescente de 13 anos em um servidor privado da plataforma, em junho deste ano.
O Diretor Nacional da Polícia Judiciária está a ser investigado após uma denúncia apresentada por David Freitas, coordenador da PJ com mais de 30 anos de experiência, que o acusa de ter mentido em tribunal. A queixa foi formalmente apresentada a 27 de julho e enviada por correio eletrónico ao procurador-geral da República, dando origem a um processo judicial contra o alto responsável da polícia criminal portuguesa.
O Ministro da Administração Interna utilizou um carro Volkswagen Golf GTD apreendido a 'Xuxa', considerado o maior traficante de droga do país. A cedência desta viatura ao governante levanta questões de legalidade, podendo constituir uma utilização indevida de bens apreendidos.
O presidente Donald Trump está a considerar alterar o nome do Oceano Atlântico ou do Oceano Pacífico para "Oceano América", após já ter assinado decretos para renomear o Golfo do México como "Golfo da América" e o Lago Ontário como "Lake Ontario". Estas alterações de nomenclatura são apenas válidas no território dos Estados Unidos.
O Governo português reconheceu oficialmente como catástrofe natural os incêndios rurais que afetaram os concelhos de Vouzela e Valpaços, tendo destinado um pacote de dez milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas atingidas por estes fogos.
