Regras da nova prestação social única já foram publicadas em Diário da República

As regras da nova prestação social única foram publicadas em Diário da República, estabelecendo planos de inserção para os beneficiários e suas famílias, bem como o pagamento de senhas de presença pela participação em atividades de solidariedade social.

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O Governo português vai disponibilizar 10 milhões de euros em apoio não reembolsável para restabelecer o potencial produtivo das explorações agrícolas afectadas pelos incêndios rurais do verão de 2026. O despacho, assinado pelo ministro José Manuel Fernandes, reconhece oficialmente os incêndios como catástrofe natural e determina apoio aos concelhos mais atingidos, como Valpaços, onde culturas como castanheiro, olival e vinha sofreram prejuízos elevados. Serão elegíveis explorações com danos superiores a 30% do potencial produtivo e investimentos até 400 mil euros, com os primeiros 10 mil euros apoiados a 100% e os restantes a 80% ou 50%, consoante o beneficiário tenha ou não seguro agrícola. As candidaturas decorrem a partir de quinta-feira através do portal do PEPAC.

🗺️ Vila Real

A Voz de Trás-os-Montes27/08/26, 17:57

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🗺️ Açores

Açoriano Oriental27/08/26, 17:55

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SIC Notícias27/08/26, 17:51

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Correio da Manhã27/08/26, 17:51