O que tem mais chance de ser aprovado no esforço concentrado do Congresso
oglobo27 de agosto de 2026 às 12:27
A próxima semana será de esforço concentrado no Congresso Nacional, e a Medida Provisória que elimina a chamada "taxa das blusinhas" — que zera a taxação de compras internacionais de até US$ 50 — tem grandes chances de ser aprovada. O governo federal, que instituiu a taxa, agora trabalha para revogá-la, sob risco de caducidade caso a MP não seja votada até 8 de setembro. Apesar de ser uma medida popular, há divisão interna no Executivo: parte da equipe econômica avalia que a retirada da taxa pode prejudicar o setor varejista nacional.
O primeiro-ministro de Montenegro reiterou o compromisso de não fazer alterações à Segurança Social durante a atual legislativa, defendendo antes a necessidade de alcançar um "entendimento nacional" sobre as reformas do sistema antes das próximas eleições, de modo a garantir estabilidade e consenso político para qualquer futura mudança.
O Governo português reconheceu como catástrofe natural os incêndios rurais que afetaram os concelhos de Vouzela e Valpaços entre julho e agosto, destinando dez milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas afectadas. Os fogos provocaram prejuízos elevados em culturas como castanheiro, olival e vinha, comprometendo o potencial produtivo essencial para a economia local. Os apoios, sob a forma de subvenção não reembolsável, visam recuperar o potencial produtivo das explorações com danos superiores a 30%, com 100% de financiamento para os primeiros 10 mil euros de despesa elegível.
O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a necessidade de alcançar um "entendimento nacional" sobre o futuro da Segurança Social antes das próximas eleições legislativas, alertando que será necessário negociar soluções e fontes de financiamento entre os partidos políticos para garantir a sustentabilidade do sistema. Montenegro reconheceu que o tema exige consenso跨党派 e que o país precisa de respostas estruturais para os desafios demográficos e financeiros que ameaçam a viabilidade da Segurança Social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu os relatores de medidas provisórias prioritárias para o governo Lula após meses de afastamento do Executivo. A senator Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida para relatar a MP que acaba com a chamada "taxa das blusinhas", que estava travada e corria risco de perder a validade antes de 8 de setembro. O entendimento foi fechado após reunião entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão mista da MP, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficará responsável pela relatoria do projeto que regulamenta a exploração de minérios.
