Ministro da Defesa diz que tem direito ao "bom nome"
RTP Notícias27 de agosto de 2026 às 12:40
O ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que vai processar o líder do Chega, André Ventura, e o deputy Nuno Frazão, justificando a decisão como um direito ao "bom nome". As ações judiciais surgem após alegadas declarações dos dois políticos que terão sido consideradas difamatórias ou lesivas da honra do ministro, no âmbito de um diferendo político que envolve o partido Chega e o Governo.
O primeiro-ministro de Montenegro reiterou o compromisso de não fazer alterações à Segurança Social durante a atual legislativa, defendendo antes a necessidade de alcançar um "entendimento nacional" sobre as reformas do sistema antes das próximas eleições, de modo a garantir estabilidade e consenso político para qualquer futura mudança.
O Governo português reconheceu como catástrofe natural os incêndios rurais que afetaram os concelhos de Vouzela e Valpaços entre julho e agosto, destinando dez milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas afectadas. Os fogos provocaram prejuízos elevados em culturas como castanheiro, olival e vinha, comprometendo o potencial produtivo essencial para a economia local. Os apoios, sob a forma de subvenção não reembolsável, visam recuperar o potencial produtivo das explorações com danos superiores a 30%, com 100% de financiamento para os primeiros 10 mil euros de despesa elegível.
O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a necessidade de alcançar um "entendimento nacional" sobre o futuro da Segurança Social antes das próximas eleições legislativas, alertando que será necessário negociar soluções e fontes de financiamento entre os partidos políticos para garantir a sustentabilidade do sistema. Montenegro reconheceu que o tema exige consenso跨党派 e que o país precisa de respostas estruturais para os desafios demográficos e financeiros que ameaçam a viabilidade da Segurança Social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu os relatores de medidas provisórias prioritárias para o governo Lula após meses de afastamento do Executivo. A senator Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida para relatar a MP que acaba com a chamada "taxa das blusinhas", que estava travada e corria risco de perder a validade antes de 8 de setembro. O entendimento foi fechado após reunião entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão mista da MP, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficará responsável pela relatoria do projeto que regulamenta a exploração de minérios.