Imóvel comprado com garantia pública pode ser vendido antes de terminarem os 10 anos do apoio do Estado

A Deco alerta que um imóvel comprado com garantia pública pode ser vendido antes de completados os 10 anos de apoio estatal, desde que o proprietário não tenha obrigações contratuais específicas de permanência. A associação de defesa do consumidor esclarece que os "10 anos de duração máxima da garantia pública" não significam necessariamente "10 anos de obrigação de permanecer no imóvel", sendo importante distinguir entre a vigência da garantia e eventuais restrições contratuais à venda. Os proprietários devem verificar as condições específicas do seu contrato para saber se estão vinculados a permanecer no imóvel por um período determinado.

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Olhão, Portimão e Vila Real de Santo António integram concurso para 77 habitações

Três municípios algarvios — Olhão, Portimão e Vila Real de Santo António — participam num concurso do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que disponibiliza 77 habitações em regime de arrendamento acessível, distribuídas por 19 concelhos. As candidaturas, abertas até 17 de setembro, são dirigidas a pessoas singulares ou agregados familiares e integram o Programa de Apoio ao Arrendamento, com tipologias entre T0 e T6. Os interessados devem obter previamente o Certificado de Registo de Candidatura na plataforma do Portal da Habitação e submeter a candidatura através da Plataforma IHRU Arrenda.

🗺️ Faro

Postal do Algarve27/08/26, 19:06

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Castelo Branco transforma antiga pensão em residência estudantil

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🗺️ Castelo Branco

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O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu nove concursos para disponibilizar 77 habitações para arrendamento acessível, distribuídas por 19 concelhos do país, incluindo Amadora, Aveiro, Beja, Évora, Lisboa, entre outros, com tipologias entre T0 e T6. As candidaturas decorrem até 17 de setembro e devem ser submetidas através da Plataforma IHRU Arrenda, após obtenção prévia do Certificado de Registo de Candidatura no Portal da Habitação.

🗺️ Évora

Rádio Campanário27/08/26, 18:01

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IHRU coloca a concurso 77 habitações para arrendamento acessível

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) colocou a concurso 77 habitações para arrendamento acessível. O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 17 de setembro.

Sábado27/08/26, 17:58