'Uberização': STF pode retomar julgamento sobre vínculo trabalhista com aplicativo
oglobo27 de agosto de 2026 às 03:00
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira o julgamento de duas ações sobre a "uberização" das relações de trabalho, que envolvem o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e plataformas digitais como Uber e Rappi. As ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com prestadores de serviço. Embora constem na pauta, os processos podem não ser apreciados por não estarem entre os primeiros na ordem de análise. A decisão do STF terá impacto direto sobre mais de dez mil processos paralisados em instâncias inferiores, afetando diretamente o modelo de trabalho baseado em plataformas digitais que se consolidou no país sem regulamentação específica.
Portugal vai comprar à Espanha 75 viaturas blindadas para os fuzileiros, num investimento de 120 milhões de euros totalmente financiado pela União Europeia. As primeiras viaturas, fabricadas em Espanha, deverão começar a chegar ao país no próximo ano.
Um advogado especialista em Direito Laboral alertou que o reposicionamento de técnicos e a consequente revisão de escalões com devolução de salários é "juridicamente questionável" e levanta "sérias dúvidas" legais. Segundo o especialista, a jurisprudência tem sido favorável aos trabalhadores nestas matérias, sugerindo que os empregadores enfrentam riscos significativos em caso de litígio.
A Fosun, acionista da Fidelidade e do BCP, alcançou um lucro de aproximadamente 217 milhões de euros no primeiro semestre, mais do que duplicando (160,3%) o resultado líquido face ao período homólogo, totalizando 1.700 milhões de yuans renmimbis.
Um advogado afirmou que o reposicionamento de técnicos superiores das escolas, vários anos após a sua vinculação aos quadros do Ministério da Educação, é juridicamente questionável, acrescentando que decisões judiciais anteriores se têm mostrado favoráveis aos trabalhadores.
