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Direito de defesa transformado em “expediente dilatório”

A Lei n.º 34/2026, publicada em 27 de julho, altera o Código de Processo Penal com entrada em vigor prevista para 1 de setembro. Antes mesmo de começar a ser aplicada, os advogados de defesa já identificaram uma distorção ao direito de defesa, apontando o que consideram ser um abuso judicial através do mecanismo processual conhecido como "expediente dilatório".

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Política

  

Governo mobiliza 10 milhões de euros para restabelecer potencial produtivo após incêndios

O Governo português vai disponibilizar 10 milhões de euros em apoio não reembolsável para restabelecer o potencial produtivo das explorações agrícolas afectadas pelos incêndios rurais do verão de 2026. O despacho, assinado pelo ministro José Manuel Fernandes, reconhece oficialmente os incêndios como catástrofe natural e determina apoio aos concelhos mais atingidos, como Valpaços, onde culturas como castanheiro, olival e vinha sofreram prejuízos elevados. Serão elegíveis explorações com danos superiores a 30% do potencial produtivo e investimentos até 400 mil euros, com os primeiros 10 mil euros apoiados a 100% e os restantes a 80% ou 50%, consoante o beneficiário tenha ou não seguro agrícola. As candidaturas decorrem a partir de quinta-feira através do portal do PEPAC.

🗺️ Vila Real

A Voz de Trás-os-Montes27/08/26, 17:57

Foto de Willian Justen de Vasconcellos no Pexels

Política

  

Conselheiro de Trump diz que relação entre Portugal e EUA nunca esteve melhor

O líder do Conselho Consultivo de Informações do Presidente dos EUA, Devin Nunes, afirmou que as relações entre Portugal e os Estados Unidos nunca estavam tão fortes como atualmente. Em visita a Portugal, o conselheiro de Donald Trump defendeu também que Portugal deveria investir mais na indústria naval, considerando que o país tem potencial estratégico nesta área.

🗺️ Açores

Açoriano Oriental27/08/26, 17:55

Política

  

Diretor da PJ nega ter mentido em tribunal sobre escutas proibidas

O diretor da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, veio a público negar ter mentido em tribunal sobre escutas proibidas, afirmando manter todas as declarações prestadas no processo Football Leaks. A reação surge após ter sido alvo de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, que aponta para possíveis escutas não autorizadas e um alegado abuso de poder por parte do diretor nacional da PJ.

SIC Notícias27/08/26, 17:51

Política

  

Quatro países da União Europeia pedem que se volte a debater uso de ativos russos congelados

Quatro países da União Europeia apelaram ao reinício do debate sobre a utilização dos ativos russos congelados, defendendo que chegou o momento de explorar formas de empregar esses ativos imobilizados em benefício da Ucrânia. A posição surge no contexto das discussões em curso sobre o apoio financeiro a Kiev no contexto do conflito com a Rússia.

Correio da Manhã27/08/26, 17:51