ONU escreve a Aguiar-Branco para que sejam alteradas iniciativas sobre a autodeterminação de género
TVI Notícias26 de agosto de 2026 às 20:50
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, pedindo a retirada de iniciativas legislativas de PSD, CDS e Chega sobre identidade de género, que visam impedir, entre outras medidas, que menores possam mudar de sexo. A ONU considerou que estas propostas representam um recuo nos direitos humanos, enquanto os partidos envolvidos classificaram a intervenção como uma ingerência inaceitável na soberania nacional portuguesa.
O primeiro-ministro de Montenegro reiterou o compromisso de não fazer alterações à Segurança Social durante a atual legislativa, defendendo antes a necessidade de alcançar um "entendimento nacional" sobre as reformas do sistema antes das próximas eleições, de modo a garantir estabilidade e consenso político para qualquer futura mudança.
O Governo português reconheceu como catástrofe natural os incêndios rurais que afetaram os concelhos de Vouzela e Valpaços entre julho e agosto, destinando dez milhões de euros para apoiar as explorações agrícolas afectadas. Os fogos provocaram prejuízos elevados em culturas como castanheiro, olival e vinha, comprometendo o potencial produtivo essencial para a economia local. Os apoios, sob a forma de subvenção não reembolsável, visam recuperar o potencial produtivo das explorações com danos superiores a 30%, com 100% de financiamento para os primeiros 10 mil euros de despesa elegível.
O primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu a necessidade de alcançar um "entendimento nacional" sobre o futuro da Segurança Social antes das próximas eleições legislativas, alertando que será necessário negociar soluções e fontes de financiamento entre os partidos políticos para garantir a sustentabilidade do sistema. Montenegro reconheceu que o tema exige consenso跨党派 e que o país precisa de respostas estruturais para os desafios demográficos e financeiros que ameaçam a viabilidade da Segurança Social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu os relatores de medidas provisórias prioritárias para o governo Lula após meses de afastamento do Executivo. A senator Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida para relatar a MP que acaba com a chamada "taxa das blusinhas", que estava travada e corria risco de perder a validade antes de 8 de setembro. O entendimento foi fechado após reunião entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão mista da MP, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficará responsável pela relatoria do projeto que regulamenta a exploração de minérios.
