As Forças de Segurança portuguesas disponibilizam um sistema que permite registrar queixas ou denúncias sem necessidade de ir a uma delegacia ou posto policial. O serviço é garantido pela GNR e pela PSP por meio de uma plataforma eletrônica.
O Sistema Queixa Eletrônica funciona como um balcão virtual onde os cidadãos podem comunicar determinados crimes cometidos em Portugal. Esta funcionalidade é destinada a situações que não constituam emergência nem exijam intervenção imediata das autoridades.
O serviço pode ser utilizado por pessoas físicas que estejam devidamente identificadas, sejam elas cidadãos portugueses ou outros indivíduos devidamente registrados no sistema. A identificação correta do usuário é um requisito obrigatório para o processamento da queixa.
Este sistema visa facilitar o acesso à justiça e simplificar os procedimentos administrativos, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de queixa de forma confortável e segura, sem comprometer a qualidade e o acompanhamento das denúncias apresentadas.
