Isaltino Morais, prefeito da Câmara Municipal de Oeiras, será julgado pelo Tribunal de Contas por 58 nomeações irregulares de diretores. O prefeito manteve dezenas de diretores em regime de substituição além do prazo previsto em lei, sem abrir os respectivos concursos públicos.
O caso surgiu após uma auditoria do Tribunal de Contas, cujos resultados foram divulgados em maio. A auditoria identificou 49 diretores municipais nomeados em regime de substituição que haviam ultrapassado amplamente o limite legal de três anos.
Após a auditoria, foi proposta uma multa de 2.550 euros que permitiria encerrar o processo. No entanto, Isaltino Morais recusou pagar essa quantia, o que levou ao julgamento do caso pelo Tribunal de Contas.
O processo não se limita às fronteiras do município de Oeiras, tratando-se de um caso de grande dimensão que envolve um número significativo de nomeações sem o devido concurso público.
