Portugal entregou à Comissão Europeia o seu plano nacional de restauro da natureza, um documento que reúne 386 medidas cobrindo ecossistemas terrestres, costeiros, marinhos, de água doce, zonas urbanas, rios, planícies aluvionares, sistemas agrícolas e florestais. O plano inclui ainda um capítulo dedicado aos polinizadores e medidas de governança e acompanhamento. A elaboração foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com a participação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e uma Rede de Conhecimento que reúne mais de 200 pesquisadores. O documento foi submetido após uma consulta pública realizada entre julho e agosto, que recebeu 184 contribuições.
A Comissão Europeia tem agora seis meses para analisar a proposta portuguesa e apresentar observações. Portugal dispõe depois de outros seis meses para incorporar eventuais alterações e apresentar a versão definitiva, num processo que deverá estar concluído até agosto de 2027. A ministra do Meio Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, defendeu que o restauro da natureza deve ir além de um documento técnico, transformando-se num movimento nacional que envolva municípios, regiões autônomas, pesquisadores, empresas e sociedade civil.
O plano surge na sequência do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que visa inverter a degradação dos ecossistemas europeus. Entre os territórios prioritários identificados estão a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Litoral Alentejano e a Mata da Margaraça, zonas com problemas distintos como incêndios, degradação de habitats, pressão sobre recursos hídricos e perda de biodiversidade. O Governo procura ligar a conservação da natureza à resiliência territorial, apresentando o restauro como forma de reduzir riscos e reforçar a capacidade dos territórios perante secas, incêndios, enchentes e ondas de calor.
A questão central será o financiamento. Na carta enviada à comissária europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, Maria da Graça Carvalho defendeu que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034) deve incluir recursos adequados para o restauro da natureza e apoiou a criação de um Fundo Europeu para o efeito. O Governo admite ainda recorrer a um futuro mercado de créditos de natureza e mecanismos para atrair investimento privado, reconhecendo que restaurar ecossistemas implica custos significativos cujos benefícios se materializam frequentemente apenas a médio ou longo prazo.
A submissão deste documento marca apenas o final da primeira etapa. A Comissão Europeia terá agora seis meses para analisar o plano e apresentar as suas observações. Portugal dispõe depois de outros seis meses para incorporar eventuais alterações, fechar o documento e apresentar a versão definitiva. O processo deverá decorrer até agosto de 2027.
“Mais do que um documento, queremos que seja um verdadeiro movimento nacional”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada pelo Governo, defendendo que o restauro da natureza deve envolver não apenas o Estado, mas também municípios, regiões autónomas, investigadores, empresas e sociedade civil.
O plano surge na sequência do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, uma das principais peças da política ambiental da União Europeia. A ambição europeia é inverter a degradação dos ecossistemas e recuperar habitats e espécies, colocando a restauração ecológica no centro das políticas de conservação e de adaptação climática.
386 medidas para terra, mar, rios e cidades
O projeto português reúne 386 medidas e cobre uma área particularmente extensa: ecossistemas terrestres, costeiros, marinhos e de água doce, zonas urbanas, rios e respetivas planícies aluvionares, além de sistemas agrícolas e florestais.
Os polinizadores têm também um capítulo próprio, numa altura em que o declínio destes insetos é encarado como uma ameaça não apenas à biodiversidade, mas também à produtividade agrícola e à segurança alimentar. O plano inclui ainda medidas transversais relacionadas com governação e acompanhamento da execução.
A preparação do documento foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, que reúne mais de 200 investigadores.
Houve também uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto. Foram recebidas 184 participações, cujos contributos, segundo o Governo, permitiram introduzir alterações e consolidar medidas.
Da Serra da Estrela ao Guadiana
A questão central será agora saber como é que um plano com centenas de medidas passa do papel para o território. Algumas iniciativas já estão em preparação ou em curso e deverão contribuir para a execução da estratégia. Entre os territórios identificados estão a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
São zonas com problemas distintos — dos incêndios e da degradação dos habitats à pressão sobre os recursos hídricos e à perda de biodiversidade — mas que partilham uma vulnerabilidade crescente perante fenómenos climáticos extremos.
É precisamente nessa ligação entre conservação da natureza e resiliência que o Governo procura colocar uma parte da narrativa do plano. Restaurar florestas, rios, zonas húmidas ou habitats costeiros não é apresentado apenas como uma política ambiental: pode também significar reduzir riscos, proteger recursos naturais e reforçar a capacidade dos territórios para enfrentar secas, incêndios, cheias e ondas de calor.
O dinheiro será a verdadeira prova
Há, contudo, uma questão que poderá determinar a concretização do plano: o financiamento. Na carta enviada à comissária europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, Maria da Graça Carvalho defende que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para 2028-2034, deve reservar recursos adequados para o restauro da natureza.
Portugal apoia também a criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, argumentando que a dimensão das metas exige instrumentos financeiros à escala europeia.
A estratégia portuguesa passa, no entanto, por procurar outras fontes de capital. O Governo admite recorrer a instrumentos complementares, incluindo um futuro mercado de créditos de natureza e mecanismos destinados a atrair investimento privado.
Esta poderá ser uma das dimensões mais relevantes do plano nos próximos anos. Restaurar ecossistemas implica custos significativos e benefícios que muitas vezes só se materializam a médio ou longo prazo. Encontrar formas de transformar parte desses benefícios ambientais em incentivos económicos será, por isso, decisivo para evitar que o plano fique limitado à administração pública e aos fundos europeus.
Bruxelas dá seis meses
Com a entrega do projeto, Portugal cumpre a primeira obrigação prevista no regulamento europeu. Mas o documento ainda não é definitivo.
A Comissão Europeia terá seis meses para avaliar a proposta portuguesa. Seguir-se-á uma segunda fase, igualmente com uma duração de seis meses, durante a qual Portugal terá de rever o projeto à luz das observações de Bruxelas, concluir a versão final e publicá-la. O calendário aponta, assim, para um processo que se prolongará até agosto de 2027.
A partir daí começa a verdadeira avaliação: não será apenas a qualidade técnica do plano que estará em causa, mas a capacidade de executar centenas de medidas num território sujeito simultaneamente à pressão urbanística, ao abandono agrícola, aos incêndios, à escassez de água e às alterações climáticas.
A entrega a Bruxelas é, portanto, uma meta cumprida. O teste decisivo será saber se as 386 medidas conseguem sair do documento e produzir resultados visíveis no terreno. Como resumiu Maria da Graça Carvalho, o objetivo é que o restauro da natureza se transforme num movimento capaz de envolver o Estado, as autarquias, as regiões autónomas, a ciência, a economia e a sociedade civil. A partir de agora, começa a fase em que essa ambição terá de ser demonstrada no território.
