A Meta aceitou modificar o design do Facebook e do Instagram voltados para crianças e adolescentes nos Estados Unidos, além de pagar uma multa bilionária, para encerrar um processo movido por 47 estados norte-americanos. O acordo, considerado histórico, envolveu estratégias que viciam usuários jovens nas plataformas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil pode exigir adaptações semelhantes às assumidas pela Meta no acordo norte-americano. Embora as obrigações firmadas nos EUA não valham no país, a agência brasileira tem poder para determinar mudanças equivalentes com base na legislação nacional.
O ECA Digital, marco regulatório brasileiro, possui pontos semelhantes às exigências do acordo nos Estados Unidos, o que fortalece a posição da ANPD para pressionar a Meta por mudanças similares no Brasil.
A edição também destaca uma entrevista com o novo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, além do aumento de denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho e de ações por violência política de gênero.
