Isaltino Morais está sendo julgado no Tribunal de Contas por ter nomeado dirigentes autárquicos sem concurso público. O processo envolve a nomeação de cargos de direção na câmara municipal que ele dirigiu.
A tabela de julgamentos do Tribunal de Contas abrange ainda outros casos relacionados com autarquias da região. Nomeadamente, o atual presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, e seu antecessor, Joaquim Santos, também estão incluídos nessa mesma tabela de julgamentos.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável por fiscalizar a legalidade e regularidade das contas públicas em Portugal, incluindo a verificação do cumprimento das normas de recrutamento e nomeação de pessoal na administração pública.
