O Tribunal Constitucional considerou constitucionais onze normas do diploma aprovado pelo Parlamento relativo à lei do retorno. Os juízes do Palácio Ratton fundamentaram esta decisão destacando que a lei do retorno oferece garantias relevantes que protegem o interesse superior das crianças.
Esta decisão foi tomada em uma sessão de julgamento realizada na última sexta-feira. O Tribunal validou assim a legislação sem identificar violações constitucionais no texto aprovado pelos deputados.
A lei do retorno refere-se presumivelmente a legislação sobre questões de regresso ou retorno, possivelmente relacionado com crianças e questões familiares transfronteiriças. O Tribunal confirmou que as garantias previstas no diploma são adequadas e suficientes para proteger os direitos das crianças envolvidas.
