O Governo do Rio de Janeiro enviou à Alerj um projeto de lei para retomar o incentivo fiscal para o setor aéreo no estado. A proposta prevê o diferimento do ICMS nas operações de saída de querosene de aviação, adiando o pagamento do imposto para tornar o abastecimento de aeronaves no Rio mais competitivo frente a outros estados.
O objetivo da medida é evitar que as companhias aéreas prefiram estados como São Paulo e Minas Gerais, que já possuem regimes fiscais semelhantes. O Rio possuía um benefício anterior, em vigor até o final de 2025, mas ele não foi renovado a tempo, resultando na perda do regime diferenciado para o setor.
A iniciativa é considerada estratégica para consolidar o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) como um grande centro de conexões. O setor aéreo tem impacto direto no turismo, no comércio e na geração de empregos no estado, setores que seriam impulsionados com a retomada do benefício.
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a atividade aérea sustentou mais de 20 mil empregos diretos e indiretos no ano passado e gerou uma renda de R$ 1,4 bilhão em salários no estado.
