O PSD celebrou a aprovação da Lei do Retorno como "dever cumprido", considerando uma vitória política a aprovação do decreto que visa acelerar os processos de expulsão de imigrantes em situação irregular no país. O partido salientou que a medida representa o cumprimento de uma promessa de campanha eleitoral.
Por outro lado, o partido Livre manifestou-se contra a legislação e pediu ao Presidente da República que exerça um veto político sobre o decreto. A legenda de esquerda argumenta que a lei representa um retrocesso nos direitos dos imigrantes e questiona a sua conformidade com os princípios fundamentais de proteção humanitária.
O decreto foi aprovado pela direita no Congresso Nacional, contando com os votos favoráveis das forças situadas à direita do espectro político. A votação refletiu a divisão existente no Parlamento sobre esta matéria sensível de política migratória.
A Lei do Retorno estabelece mecanismos para agilizar os procedimentos de expulsão de cidadãos estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional, gerando um intenso debate sobre os limites entre a segurança nacional e os direitos humanos.
