PS respeita decisão do TC sobre concessão de asilo e retorno de estrangeiros

O Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, declarou hoje que o partido respeita a decisão do Tribunal Constitucional, que considerou constitucionais as normas do diploma sobre a concessão de asilo e o retorno de estrangeiros. Carneiro comentou a decisão do tribunal a propósito de alterações legislativas nesta área. O Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre textos normativos relacionados com o regime de asilo e os procedimentos de retorno de cidadãos estrangeiros.