Imigração. Constitucional aprova lei do retorno
Política

Imigração. Constitucional aprova lei do retorno

SAPO Notícias28 de agosto de 2026 às 19:19

Imigração. Constitucional aprova lei do retorno

Os juízes do Tribunal Constitucional decidiram, por unanimidade, que a lei que torna mais fácil a deportação de imigrantes não viola a Constituição. A decisão foi tomada relativamente a uma lei que facilita a deportação de imigrantes. O Tribunal Constitucional validou assim a legislação em causa. Esta lei torna mais fácil a deportação de imigrantes.

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