Tribunal Constitucional dá sinal verde à lei do retorno e asiloFoto de Nils Rotura no Pexels
Política

Tribunal Constitucional dá sinal verde à lei do retorno e asilo

Público28 de agosto de 2026 às 19:06

O Tribunal Constitucional deu aprovação à lei do retorno e asilo, considerando que a legislação está em conformidade com a Constituição. Os juízes do tribunal votaram por unanimidade a favor da lei, que facilita a deportação de imigrantes. Esta decisão representa um marco na política migratória do país, legitimando as medidas mais restritivas para controle da imigração. O tribunal rejeitou assim os recursos que contestavam a constitucionalidade da legislação.

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