O governo português entregou à Comissão Europeia, no dia 28 de agosto, o projeto de Plano Nacional de Restauração da Natureza, que estabelece 386 medidas para restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas do país até 2030. O documento foi elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em coordenação com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e contou com a participação de uma Comissão de Acompanhamento e de uma Rede de Conhecimento com mais de 200 pesquisadores. A consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, recebeu 184 participações que permitiram reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do plano.
A ministra do Meio Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou uma carta à comissária europeia Jessika Roswall na qual reafirmou o compromisso de Portugal com os objetivos europeus de restauração da natureza. A governante salientou que o plano deve ser "um verdadeiro movimento nacional" capaz de mobilizar o Estado, as regiões autônomas, os municípios, a comunidade científica, os setores econômicos e a sociedade civil. A Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o documento, seguindo-se um período adicional de seis meses para a versão definitiva, em um processo que decorrerá até agosto de 2027.
Entre as medidas previstas, o plano abrange ecossistemas terrestres, costeiros, de água doce, marinhos, urbanos, rios, planícies aluviais, polinizadores e ecossistemas agrícolas e florestais. Já estão em curso projetos-piloto de restauração em territórios afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça. Portugal juntou-se assim
O Governo entregou hoje, 28 de agosto, à Comissão Europeia as medidas que vai usar para restaurar, pelo menos, 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. A ministra do Ambiente pede que este plano seja “um verdadeiro movimento nacional”.
O projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) enviado hoje a Bruxelas já inclui as contribuições da consulta pública que aconteceu entre 9 de julho e 19 de agosto. “Os contributos permitiram introduzir alterações e reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do documento”, informa hoje, em comunicado, o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e da Energia.
No total, a consulta recebeu 184 participações.
O documento resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores em todo o país.
Ao todo são apresentadas 386 medidas, que abrangem ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou também esta manhã uma carta à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com a concretização dos objetivos europeus de restauro da natureza.
“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, disse a ministra.
E vai mais longe ao afirmar: “Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”.
A ministra lembrou que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”.
A Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá depois um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá, assim, entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em curso que contribuirão para a execução do Plano contam-se, por exemplo, novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Na carta enviada à Comissária Jessika Roswall, a ministra Maria da Graça Carvalho defendeu que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reitera o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita responder à dimensão do desafio e mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.
O Governo pretende ainda trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.
Segundo a Comissão Europeia, até ao momento, somente dois Estados-Membros da União Europeia submeteram o seu projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza; pelo que Portugal junta-se assim a este primeiro grupo.
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