O Tribunal Constitucional anunciou uma decisão sobre as dúvidas levantadas em relação ao Seguro na Lei do Retorno. O Parlamento havia aprovado anteriormente esta lei, mas o Chefe de Estado não a promulgou e optou por levantar questões sobre sua conformidade constitucional.
O Chefe de Estado decidiu então enviar a lei para o Tribunal Constitucional para análise e parecer. O tribunal analisou as questões colocadas e chegou agora a uma decisão sobre o assunto.
O artigo informa que a decisão do Tribunal Constitucional foi anunciada, mas os termos específicos da sentença ou o que foi decidido em relação ao Seguro na Lei do Retorno não são detalhados.
