O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o projeto de lei que proíbe a utilização de smartphones nas escolas até o 9º ano de escolaridade. Esta medida visa restringir o acesso a celulares por parte dos alunos mais jovens no contexto escolar.
O mesmo projeto de lei foi aprovado em reunião ministerial em 30 de julho, data em que foram definidas as condições para esta proibição nos estabelecimentos de ensino.
Além desta proibição, Jair Bolsonaro promulgou ainda outro projeto de lei aprovado na mesma reunião ministerial, relativo a medidas excepcionais e temporárias para responder à falta de professores nas escolas.
Este segundo projeto de lei também altera a regulação dos requisitos científicos exigidos para a contratação de docentes, procurando suprir as dificuldades na atração de profissionais para a carreira docente.
