Os municípios portugueses, por meio da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), pedem ao governo que garanta financiamento para os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ainda estão em execução e correm o risco de ficar incompletos com o fim do prazo do programa europeu.
A ANMP reconhece o balanço positivo da execução do PRR apresentado pelo Executivo, mas adverte que o encerramento formal do programa não pode significar o abandono de investimentos em andamento. A associação defende que sejam encontrados mecanismos e fontes de financiamento alternativos, seja por meio do Portugal 2030, de outros instrumentos europeus ou do Orçamento do Estado, para assegurar que as obras não fiquem paradas ou comprometidas.
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, comemorou a execução integral das metas do PRR, admitindo porém que existem projetos incompletos. Segundo o governante, o Estado financiará alguns desses projetos com recurso ao PT2030, tendo sido removidos apenas os que não eram fisicamente possíveis de concretizar, não sendo necessário recorrer obrigatoriamente ao Orçamento do Estado.
A ANMP sublinha que está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos sejam efetivamente cumpridos.
Os municípios pedem ao Governo que se foque na garantia de financiamento para os projetos que não ficaram concluídos com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que há ainda investimentos em curso que arriscam ficar numa indefinição com o fim do prazo do programa europeu.
Em comunicado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembra o papel que as autarquias tiveram na execução do PRR, mas alerta para a necessidade de “garantir a continuidade dos investimentos que se encontram em execução”, isto numa altura em que o prazo de execução chega ao fim.
“A ANMP acompanha o balanço positivo hoje apresentado pelo Governo e a confirmação de que as metas do PRR foram cumpridas. Contudo, entende que o encerramento formal do PRR não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano”, lê-se no comunicado.
Como tal, urge garantir “mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução, assim assegurando que não ficam paradas ou comprometidas por falta de financiamento e não afetam a gestão normal das autarquias locais”, completa.
A nota da ANMP surge no dia em que o ministro da Economia e Coesão Territorial se congratulou em conferência de imprensa pelo cumprimento na íntegra, como classificou, da execução prevista no PRR, embora admitindo que havia projetos ainda incompletos. Castro Almeida falou em projetos que o “Estado financiará com recurso ao PT2030” e que só foram retirados “os que não eram fisicamente possíveis executar”.
Como tal, o excesso contratualizado de forma a garantir a execução plena do envelope do PRR não terá de vir obrigatoriamente do Orçamento do Estado, reforçou. Ainda assim, o ministro não especificou de que forma seriam financiados estes investimentos.
Do lado dos municípios, “a Associação defende que sejam encontradas alternativas de financiamento, seja através dos fundos europeus, designadamente do Portugal 2030 e de outros instrumentos europeus adequados, seja através do Orçamento do Estado, que garantam os recursos necessários à conclusão total das obras”.
“Está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos são efetivamente cumpridos”, remata.
