O salário mínimo nacional em Portugal continental deverá subir dos atuais 920 euros para 970 euros brutos por mês a partir de 1 de janeiro de 2027. Esta subida de 50 euros representa um aumento de cerca de 5,4%, o que, considerando os 14 pagamentos anuais (subsídios de férias e Natal), equivale a um acréscimo de 700 euros na remuneração bruta anual, passando dos atuais 12.880 euros para 13.580 euros.
O valor de 970 euros consta do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Econômico 2025-2028, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em outubro de 2024. Este acordo estabelece uma trajetória de crescimento do salário mínimo: 920 euros em 2026, 970 euros em 2027 e 1.020 euros mensais em 2028.
No entanto, apesar de estar previsto no acordo de Concertação Social, o salário mínimo de 970 euros ainda não se encontra formalmente aprovado para 2027. A sua concretização depende da publicação de um decreto-lei em Diário da República, conforme estabelecido no artigo 273.º do Código do Trabalho, que determina que o valor da retribuição mínima mensal garantida deve ser determinado anualmente por legislação própria, após consulta da Comissão Permanente de Concertação Social.
O montante atualmente em vigor de 920 euros foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026. Nos Açores e na Madeira podem ser fixadas remunerações mínimas próprias superiores à aplicada em Portugal continental.
Para milhares de trabalhadores, a atualização anual da remuneração mais baixa permitida por lei tem um impacto direto no orçamento familiar. O próximo aumento do salário mínimo nacional já está traçado, embora ainda falte cumprir uma etapa para que o novo valor se torne definitivo.
Em Portugal continental, o salário mínimo deverá passar dos atuais 920 para 970 euros brutos por mês a partir de 1 de janeiro de 2027. A subida prevista é de 50 euros, o equivalente a um aumento de cerca de 5,4%.
Aumento está previsto no acordo de Concertação Social
Os 970 euros constam do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais em outubro de 2024.
De acordo com a informação oficial do Governo, o salário mínimo subiu para 920 euros em 2026 e deverá alcançar 970 euros em 2027. Para 2028, a trajetória acordada aponta para 1.020 euros mensais.
Tendo em conta os 14 pagamentos anuais, que incluem os subsídios de férias e de Natal, um trabalhador que receba o salário mínimo terá uma remuneração bruta anual de 13.580 euros. São mais 700 euros por ano do que os 12.880 euros correspondentes ao valor atual.
Valor de 970 euros ainda não é definitivo
Apesar de constar do acordo de Concertação Social, o salário mínimo de 970 euros ainda não se encontra formalmente aprovado para 2027. A concretização da subida depende da publicação de um decreto-lei em Diário da República.
O artigo 273.º do Código do Trabalho estabelece que o valor da retribuição mínima mensal garantida deve ser determinado todos os anos por legislação própria, depois de ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
Até à publicação desse diploma, o valor legal no continente mantém-se nos 920 euros. Este montante foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025 e entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2026.
Assim, os 970 euros representam a meta oficial acordada para 2027, mas não ainda um valor juridicamente definitivo. Nos Açores e na Madeira poderão ser fixadas remunerações mínimas próprias superiores à aplicada em Portugal continental.
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