A partir de setembro, todas as ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de imóveis no Brasil serão concentradas em uma única plataforma digital. O sistema Constri-Jud foi desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conectando tribunais e cartórios de todo o país para automatizar e acelerar o processo de inclusão de restrições na matrícula dos imóveis.
O objetivo principal do novo sistema é reduzir o tempo entre a decisão judicial e o registro da restrição no imóvel, ampliando a segurança jurídica para financiadores, proprietários e compradores. A plataforma já está funcionando na prática e busca dar celeridade a um serviço cuja demanda vem crescendo nos últimos cinco anos.
Entre 2020 e 2025, aproximadamente 296 mil penhoras de imóveis foram processadas pelos cartórios em todo o país. O volume anual passou de 44.900 para 51.200 no período, representando um crescimento de 14%, com o maior patamar registrado em 2024, quando foram atingidas 52.200 penhoras. Apenas nos sete primeiros meses deste ano, já foram contabilizadas 28.100 ordens judiciais.
Até então, não existia um canal nacional integrado para transmissão eletrônica dessas ordens entre tribunais e cartórios, o que gerava atrasos e insegurança no registro das restrições. O Constri-Jud resolve essa lacuna ao criar uma via única e digital para todo o território nacional.
