O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o X se explique no prazo de 24 horas sobre o funcionamento do mecanismo adotado pela plataforma para impedir que publicações de candidatos sejam recomendadas a usuários que não seguem seus perfis durante o período eleitoral. A decisão atende a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou uma possível falha no sistema implementado pela rede social.
Segundo a ação apresentada pela coligação, o código disponibilizado publicamente pelo X contempla 665 contas, porém um cruzamento com o cadastro oficial de redes sociais de candidaturas identificou outras 1.559 contas que não estariam incluídas no filtro. A legislação eleitoral determina que plataformas que utilizam sistemas de recomendação são obrigadas a excluir desses mecanismos os resultados, canais e perfis informados à Justiça Eleitoral, assim como os conteúdos publicados por eles.
A lei prevê exceções para essa exclusão, mas apenas as previstas pelas normas eleitorais. No último dia 14, o X anunciou a implementação de um mecanismo para cumprir a determinação legal, e agora precisará explicar ao TSE como o sistema opera na prática.
