Governo protege terrenos para habitação pública no Funchal
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Governo protege terrenos para habitação pública no Funchal

dnoticias.pt28 de agosto de 2026 às 13:59

O Governo Regional da Madeira, liderado pela coalizão PSD/CDS-PP, publicou hoje no Diário Oficial um decreto regulamentar que estabelece medidas preventivas para proteger terrenos destinados à construção de habitação pública acessível no Funchal. O diploma abrange uma área de 29 mil metros quadrados localizada no sítio do Amparo, na freguesia de São Martinho. O objetivo principal é preservar o espaço e impedir intervenções que possam comprometer ou tornar mais onerosa a concretização de futuros empreendimentos habitacionais naquela região.

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