O governo propôs alterações à lei do aluguel urbano, aumentando os valores máximos dos aluguéis que o governo pode assumir junto dos proprietários. Esta medida surge no contexto de uma reforma mais ampla da legislação de aluguel.
Os valores dos aluguéis máximos elegíveis para garantia estatal serão superiores aos limites atualmente em vigor. Esta elevação de limites visa tornar os programas de apoio ao aluguel mais acessíveis a um maior número de inquilinos.
A garantia de aluguel é um mecanismo através do qual o governo se compromete a pagar ao proprietário caso o inquilino não cumpra com as suas obrigações de pagamento. Contudo, esta ferramenta tem sido pouco utilizada desde a sua implementação.
A proposta de alteração está a ser debatida e deverá avançar para discussão pública ou aprovação, dependendo do processo legislativo em curso.
