A plataforma chinesa de comércio eletrônico Temu recebeu até esta sexta-feira para apresentar à Comissão Europeia um plano de ação destinado a corrigir as falhas identificadas no cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). Esta exigência surge na sequência de uma multa de 200 milhões de euros aplicada à plataforma.
O regulamento em causa estabelece regras rigorosas para as plataformas digitais que operam na União Europeia, abrangendo questões como a proteção de consumidores, a transparência na intermediação de vendas e a responsabilidade sobre os produtos comercializados por terceiros vendedores.
A Comissão Europeia identificou diversas não conformidades nas práticas da Temu, que deverão ser abordadas no plano que a empresa deve submeter até ao prazo estabelecido. Este plano funcionará como um roteiro para a correção das falhas detectadas.
Caso a Temu não apresente um plano satisfatório ou não cumpra os compromissos assumidos, a Comissão Europeia poderá avançar com sanções adicionais, incluindo multas mais elevadas ou outras medidas coercivas previstas no regulamento.
