Crónica: Ana Carolina Silva | Assinar sem ler: pode um contrato ser anulado por desconhecimento das suas cláusulas?Foto de Tim Raack no Pexels
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Crónica: Ana Carolina Silva | Assinar sem ler: pode um contrato ser anulado por desconhecimento das suas cláusulas?

jornalacores9.pt28 de agosto de 2026 às 01:00

A crónica de Ana Carolina Silva aborda uma questão jurídica comum: o que acontece quando alguém assina um contrato sem o ler. A autora refere que esta situação é mais frequente do que se imagina.

A questão central levantada é se o simples desconhecimento de uma cláusula pode levar à anulação de um contrato. A resposta apresentada é que a assinatura de um contrato não deve ser tratada como uma formalidade simples.

Isto porque, ao assinar, a pessoa declara aceitar o conteúdo do contrato, o que limita a possibilidade de alegar posteriormente que não conhecia as suas cláusulas. A crónica está publicada no jornalacores9.pt.

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