Deputados analisam projeto que resguarda empregados públicos em casos de privatização
extra27 de agosto de 2026 às 20:34
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.787/2026, que visa proteger os vínculos de trabalho dos empregados públicos durante processos de desestatização de serviços públicos. A proposta altera a Lei 9.491/1997 para garantir que, em casos de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, sejam adotados mecanismos de preservação dos vínculos trabalhistas desses empregados. A proteção ocorreria mediante transferência para entidades da administração pública indireta federal, vinculadas ao setor correspondente, sempre respeitando o regime jurídico celetista. O texto também prevê que os funcionários poderão integrar um quadro especial em extinção, vinculado à entidade da administração indireta responsável pela supervisão do setor.
O comentarista da CNN Portugal Rui Calafate analisou os mais recentes desdobramentos em torno das polêmicas que envolvem Luís Neves, ministro da Administração Interna, relativamente à criminalidade violenta que está se instalando em Portugal.
João Soares, convidado pelo PSD para discursar na Universidade de Verão do partido, criticou Hugo Soares pela equivalência feita entre António Costa e André Ventura, considerando-a "indecência", mas preferiu minimizar a polêmica com o Ministério da Administração Interna, lamentando a "campanha miserável" contra Luís Neves, a quem chamou de "excelente presidente" da Polícia Judiciária.
O primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, garantiu que o Lago Ontário manterá o seu nome "agora e para sempre" para os canadianos, em reação à decisão do Presidente norte-americano, Donald Trump, de renomear o lago como "Lago América". Esta troca de nomes surge no contexto das tensões comerciais e territoriais entre os dois países, com Trump a ter proposto esta alteração como parte das suas reivindicações sobre o território canadiano.
O comentador da CNN Portugal José Azeredo Lopes considerou que as garantias dadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a Otan "não valem rigorosamente nada", assim como as declarações do Kremlin. Azeredo Lopes afirmou que, se Trump assegurasse que a Rússia não vai atacar a Otan, isso seria motivo para maior preocupação, sublinhando a falta de credibilidade tanto das palavras do presidente norte-americano como das do governo russo.
