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Auditores fiscais do Piauí deverão seguir subteto salarial do próprio estado, decide STF
Portal O Dia27 de agosto de 2026 às 08:34
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os auditores fiscais do Piauí devem seguir o subteto salarial do próprio estado, e não o teto nacional. A categoria argumentava que a Reforma Tributária de 2023 teria elevado a carreira de auditor a nível nacional, o que justificaria a aplicação do teto federal. No entanto, o STF considerou que a reforma não concedeu caráter nacional à carreira, mantendo assim a competência dos estados para estabelecer seus próprios limites remuneratórios para esses servidores.
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