'Uberização': STF pode retomar julgamento sobre vínculo trabalhista com aplicativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira o julgamento de duas ações sobre a "uberização" das relações de trabalho, que envolvem o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e plataformas digitais como Uber e Rappi. As ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com prestadores de serviço. Embora constem na pauta, os processos podem não ser apreciados por não estarem entre os primeiros na ordem de análise. A decisão do STF terá impacto direto sobre mais de dez mil processos paralisados em instâncias inferiores, afetando diretamente o modelo de trabalho baseado em plataformas digitais que se consolidou no país sem regulamentação específica.
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