Justiça anula mudanças na Lei de Zoneamento em São Paulo
oglobo26 de agosto de 2026 às 22:12
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional, por maioria de votos, a alteração na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo aprovada pelo prefeito Ricardo Nunes em julho de 2024. O Órgão Especial do TJ-SP acolheu pedido do Ministério Público e decidiu que a lei foi aprovada na Câmara Municipal sem as devidas audiências públicas prévias, com emendas e novos artigos adicionados sem transparência necessária para esse tipo de norma urbanística. Com a decisão, voltam a valer as regras de construção da lei sancionada em janeiro de 2024, afetando diretamente as regras para construção e instalação em milhares de imóveis da capital. A suspensão não é imediata, valendo apenas a partir da publicação do acórdão, e empreendimentos já licenciados não serão anulados.
O diretor nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, reiterou em tribunal que mantém todas as declarações já prestadas no âmbito de um processo em que está envolvido, negando ter mentido durante o seu depoimento. A defesa de Cabreiro sustenta que as suas palavras foram distorcidas ou mal interpretadas, enquanto o Ministério Público continua a analisar as contradições apontadas pelos autos do processo.
O PSD está preparando o terreno para um cenário de governo sem eleições antecipadas, utilizando a Universidade de Verão do partido para testar e reforçar os seus argumentos políticos. Hugo Soares e Rangel trabalharam no sentido de isolar Luís Montenegro como o único candidato "preparado" para governar, reforçando a estratégia do partido de se posicionar para uma possível gestão governamental sem recurso a eleições imediatas.
O partido Chega admite poder avançar com uma moção de censura ao governo liderado por Montenegro já na próxima terça-feira, dia 1 de setembro, caso o presidente da República, António José Seguro, não intervenha para resolver a situação que denominam como "lamaçal".
O Governo português vai disponibilizar 10 milhões de euros em apoio não reembolsável para restabelecer o potencial produtivo das explorações agrícolas afectadas pelos incêndios rurais do verão de 2026. O despacho, assinado pelo ministro José Manuel Fernandes, reconhece oficialmente os incêndios como catástrofe natural e determina apoio aos concelhos mais atingidos, como Valpaços, onde culturas como castanheiro, olival e vinha sofreram prejuízos elevados. Serão elegíveis explorações com danos superiores a 30% do potencial produtivo e investimentos até 400 mil euros, com os primeiros 10 mil euros apoiados a 100% e os restantes a 80% ou 50%, consoante o beneficiário tenha ou não seguro agrícola. As candidaturas decorrem a partir de quinta-feira através do portal do PEPAC.
