Homologação de sentença estrangeira requer estratégia
oglobo26 de agosto de 2026 às 18:27
O artigo aborda o processo de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, destacando que decisões proferidas em outros países sobre divórcio, guarda, alimentos, adoção, filiação, indenizações, cobranças, contratos, obrigações empresariais e patrimônio podem precisar produzir efeitos no país. O Código de Processo Civil estabelece que, como regra, a decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, que não reabre o mérito, mas verifica os requisitos legais para o reconhecimento.
A poucos dias da reunião do BCE, um membro influente da autoridade monetária sinalizou aos mercados que os riscos de inflação obrigam a uma nova alta dos juros. As parcelas de empréstimo podem aumentar até 70 euros já neste mês, com a Euribor acima de 3%.
Os bancos em Portugal estão adotando estratégias agressivas para atrair novos clientes, oferecendo bônus por indicar amigos, comissões zero em diversos serviços e incentivos para domicilar o salário ou a aposentadoria. Estas campanhas visam captar clientes e aumentar a base de depositantes num mercado cada vez mais competitivo entre as instituições financeiras.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriu nove concursos por sorteio para a atribuição de 77 habitações de aluguel acessível, no âmbito do Programa de Apoio ao Aluguel (PAA). As inscrições decorrem até 17 de setembro de 2026 e abrangem tipologias entre T0 e T6, distribuídas por 19 municípios, incluindo Lisboa, Porto, Aveiro, Beja, Évora, Setúbal, entre outros. Os interessados devem obter previamente o Certificado de Registro de Inscrição na Plataforma do PAA e depois submeter a inscrição através da Plataforma IHRU Arrenda.
A União Europeia começou a aplicar, desde 1º de julho, uma taxa aduaneira de 3 euros sobre pequenas encomendas vindas de fora do bloco, abrangendo remessas de valor inferior a 150 euros. A medida já demonstra resultados significativos, com as importações, principalmente da China, registrando uma queda entre 30% e 40%.
