Setembro trouxe mudanças. Os táxis passaram a poder operar também através de plataformas TVDE, aproximando-se do modelo utilizado pela Uber e Bolt. Saiba o que muda nas viagens, nos preços e nas regras para motoristas e passageiros.
Desde 1 de setembro de 2026, os táxis podem operar também através do regime TVDE, utilizado por plataformas como a Uber e a Bolt. A nova legislação aproxima os dois modelos de transporte, mas mantém regras diferentes consoante o serviço que o veículo esteja a prestar.
A mudança resulta da Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto, que altera o regime jurídico da atividade de transporte através de plataformas eletrónicas. Uma das principais novidades é precisamente a possibilidade de operadores e veículos licenciados como táxi passarem também a prestar serviços TVDE.
Mas isto não significa que táxis e TVDE passem a ser exatamente a mesma coisa. Para os consumidores, importa perceber como vai funcionar esta coexistência e o que muda na prática.
Os táxis podem trabalhar para a Uber e para a Bolt?
Sim. A nova legislação permite que as empresas titulares de alvará para a atividade de operador de táxi desenvolvam simultaneamente a atividade de operador de TVDE, desde que cumpram os procedimentos de licenciamento e restantes requisitos previstos na lei.
Também um veículo que já esteja licenciado como táxi pode ser registado para exercer atividade TVDE. Para isso, terá de cumprir os requisitos aplicáveis aos veículos utilizados neste regime e estar inscrito junto de uma plataforma eletrónica licenciada. A decisão de afetar o veículo à atividade TVDE cabe ao titular da licença de táxi.
Na prática, um mesmo automóvel poderá, portanto, prestar serviço de táxi tradicional e serviço contratado através de uma plataforma TVDE, desde que esteja devidamente habilitado para ambos.
Um táxi pode funcionar como táxi e TVDE ao mesmo tempo?
O veículo pode estar habilitado para os dois regimes, mas as regras aplicáveis dependem do serviço que estiver a realizar.
Quando um táxi está a prestar uma viagem contratada através de uma plataforma TVDE, fica sujeito às regras desta atividade. Isso significa que não pode recolher passageiros que façam sinal na rua, utilizar uma praça de táxis ou beneficiar das regras de circulação, paragem ou acesso reservadas aos táxis.
Quando está a funcionar como táxi, volta a estar sujeito às regras próprias desse serviço.
Existe, assim, uma separação entre as duas atividades: o mesmo veículo pode desempenhar ambas, mas não pode beneficiar simultaneamente das vantagens ou regras específicas de cada regime.
Posso chamar um táxi através da Uber ou Bolt?
Com a entrada em vigor da nova lei, passa a existir enquadramento legal para que veículos licenciados como táxi sejam registados para prestar atividade TVDE e estejam inscritos numa plataforma eletrónica licenciada.
Isto abre caminho a uma maior integração dos táxis nas plataformas digitais utilizadas para reservar viagens.
Importa, no entanto, distinguir esta alteração da possibilidade de pedir um táxi através de aplicações, que já existia antes da nova lei. O próprio IMT esclarece que já existem plataformas digitais que permitem contratar táxis, mantendo-se igualmente as formas tradicionais de contratação, como chamar um táxi na rua ou fazer o pedido por telefone.
A novidade está sobretudo na possibilidade de um veículo licenciado como táxi operar efetivamente ao abrigo do regime TVDE, cumprindo as respetivas condições.
O motorista de táxi precisa de formação para trabalhar como TVDE?
A nova lei também aproxima os requisitos aplicáveis aos motoristas.
Passa a estar previsto que veículos afetos à atividade TVDE possam ser conduzidos por motoristas titulares de certificado válido de motorista TVDE ou de motorista de táxi, desde que estejam inscritos numa plataforma eletrónica licenciada.
Segundo informação disponibilizada pelo IMT, quem já possui um Certificado de Motorista de Táxi (CMT) e pretenda obter o certificado TVDE tem um procedimento simplificado: deve requerer a respetiva emissão, apresentar registo criminal atualizado e pagar a taxa aplicável. A obrigatoriedade de aprovação na avaliação final não se aplica aos motoristas que possuam um certificado de motorista de táxi válido.
Há outras mudanças para Uber, Bolt e restantes TVDE?
A integração dos táxis é apenas uma das alterações introduzidas pela nova legislação. O regime TVDE passa a incluir várias novas regras relacionadas com identificação, segurança, formação e fiscalização.
Entre as principais mudanças está a introdução de um dístico identificador inamovível, com elementos de segurança antifraude, que será emitido pelo IMT e deverá estar visível do exterior. A legislação passa também a permitir a publicidade no interior e no exterior dos veículos TVDE.
Outra novidade é a possibilidade das plataformas disponibilizarem uma funcionalidade de videogravação no interior do veículo para fins de segurança. Esta opção deverá estar desligada por defeito e só poderá ser ativada numa determinada viagem depois de motorista e passageiro serem previamente informados e darem o seu consentimento expresso. Apenas poderá ser gravada imagem: a gravação de som é proibida.
O que acontece à tarifa dinâmica da Uber e Bolt?
Também há alterações relevantes ao nível dos preços. Até agora, a legislação estabelecia um limite à majoração da tarifa dinâmica, impedindo que o preço ultrapassasse o dobro do valor praticado sem majoração.
A nova lei deixa de prever esse teto. As plataformas continuam, contudo, obrigadas a apresentar ao consumidor informação clara sobre o preço e sobre os fatores utilizados para determinar a tarifa aplicável.
Para quem utiliza regularmente plataformas TVDE, esta é uma alteração particularmente importante, já que em períodos de elevada procura poderão existir variações de preço mais significativas.
O que muda nos preços dos táxis?
As alterações não se limitam ao regime TVDE. Está também prevista uma mudança nas regras tarifárias aplicáveis ao setor do táxi.
Segundo informação divulgada após a publicação do diploma, as novas regras tarifárias dos táxis deverão produzir efeitos a partir de 1 de outubro de 2026, 30 dias depois da entrada em vigor do novo regime.
Assim, setembro marca a integração dos táxis no regime TVDE, enquanto outubro deverá trazer novas alterações relacionadas com os tarifários do serviço de táxi.
O que muda para quem utiliza táxi, Uber ou Bolt?
Para o consumidor, a principal consequência é uma maior aproximação entre dois modelos de transporte que, até agora, funcionavam segundo lógicas bastante distintas.
Um táxi poderá continuar a ser chamado na rua, encontrado numa praça ou contratado pelos canais tradicionais. Mas, se estiver também habilitado para TVDE, poderá prestar viagens contratadas através de plataformas eletrónicas, ficando nesse momento sujeito às regras desse regime.
Antes de confirmar uma viagem numa aplicação, continua a ser importante verificar o preço apresentado, identificar o veículo e o motorista e confirmar as condições do serviço.
Em caso de problema com uma viagem, cobrança ou prestação do serviço, o consumidor deve guardar os comprovativos da reserva e do pagamento, bem como capturas de ecrã da informação apresentada na aplicação. Estes elementos podem ser importantes para contactar a empresa responsável ou apresentar uma reclamação.
No Portal da Queixa, consultar previamente a experiência de outros consumidores na categoria TVDE, Táxi e Veículos Ligeiros, também pode ajudar a perceber os problemas mais frequentemente reportados e a forma como cada marca responde às reclamações.
Táxis e TVDE ficam iguais?
Não. Apesar da aproximação promovida pela nova legislação, os dois regimes continuam a existir e a ter regras próprias.
A diferença torna-se particularmente clara nos veículos que optem por exercer as duas atividades: quando realizam um serviço TVDE, obedecem às regras TVDE. Quando prestam um serviço de táxi, aplicam-se as normas específicas dos táxis.
A partir de setembro, a fronteira entre os dois modelos torna-se menos rígida, mas não desaparece. Para o consumidor, a principal novidade será poder encontrar cada vez mais veículos tradicionalmente associados ao setor do táxi também no ecossistema das plataformas digitais.
