Il bilancio è molto sotto pressione a causa della fine del PRR

Pedro Dominguinhos, presidente della Commissione Nazionale di Accompagnamento del PRR, crede che

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) acredita que Portugal vai conseguir cumprir as metas e marcos acordadas com a Comissão Europeia, graças às reprogramações que foram sendo feitas e à flexibilidade demonstrada por Bruxelas ao permitir a conclusão substancial. Mas, Pedro Dominguinhos alerta que, “do ponto de vista de resultados e impactos, não é exatamente o mesmo efeito” que se previa inicialmente. “As reprogramações são atos de gestão face àquilo que são os objetivos, mas não são neutras”, reiterou.

Em entrevista ao ECO no momento em que termina o prazo para Portugal comprovar que cumpriu todas as metas e marcos do PRR, Dominguinhos defende que é necessário o país fazer uma reflexão sobre o que fazer “do ponto de vista do planeamento, da contratação pública, dos mecanismos de litigância que existem para melhorar a eficácia e eficiência nos investimentos públicos”. “Devíamos estar a inaugurar a extensão da linha vermelha neste momento. As obras não começaram. Temos de nos questionar como país porque além destes investimentos já tivemos ao longo de outros, tempo demasiado gasto na parte do planeamento do projeto”, exemplifica.

Estes atrasos foram fatais para alguns investimentos que tiveram de ser retirados do PRR, como a extensão das linhas vermelhas e violeta do Metro de Lisboa, a Barragem do Crato, a Tomada de Água do Pomarão, a desssalizadora do Algarve ou o Hospital de Todos os Santos em Lisboa. O Executivo garante que vão ser todos levados a cabo, mas com fontes de financiamento alternativas. Nalguns casos os investimentos estão “garantido através do Sustentável2030 ou dos programas regionais” do Portugal 2030, mas não todos. “Como é evidente obriga a um esforço adicional sobre o Orçamento de Estado nos próximos anos. Porque mesmo o empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) temos de o pagar. Por outro lado, o Portugal 2030 (PT2030), ou o próximo quadro comunitário de apoio, não terão a capacidade para absorver todas essas situações. Portanto, o Orçamento de Estado está pressionado para além daquilo que são as condições normais de investimento público”, alerta o responsável que acompanha a execução física dos investimentos.

Considera que o PRR mudou Portugal?

Temos de fazer uma avaliação a diferentes níveis e a resposta não é tão simples como a pergunta pode transparecer. Prende-se com o lapso temporal entre a conclusão dos investimentos para o PRR e os seus resultados e impactos. Desse ponto de vista, para alguns investimentos, ainda é cedo termos a noção se mudámos verdadeiramente o tecido económico ou o tecido social.

Mas podemos falar de algumas percepções e tendências. Na parte económica distinguia os dois ou três grandes desafios que eram colocados logo aquando da criação do PRR. O primeiro era aumentar ou melhorar o financiamento do tecido empresarial. Isso levou à constituição dos instrumentos de recapitalização estratégica e de capital de risco.

O segundo era melhorar de forma significativa a transferência de conhecimento do sistema científico e tecnológico para o mundo empresarial e para a criação de novos produtos e serviços inovadores. E um terceiro que colocaria no jargão mais alargado da descarbonização, da eficiência energética e de reduzir a pegada carbónica dos investimentos industriais. Falamos de instrumentos relacionados com o Banco de Fomento, as agendas mobilizadoras, a descarbonização e os instrumentos relacionados com o hidrogénio e gases renováveis

E a conclusão é?

A descarbonização está a produzir impactos muito significativos na capacidade das empresas poderem responder aos desafios, quer regulamentares, quer competitivos que estão a enfrentar. Temos hoje investimentos muito relevantes nas grandes fileiras industriais, para além das PME, cujo impacto é mais reduzido do ponto de vista macroeconómico.

Podemos dizer que houve um atraso tecnológico, sobretudo nos investimentos do hidrogénio e regulamentar, que atrasou de forma relevante os investimentos planeados por grandes grupos empresariais.

Relevante ou irremediável?

Nalguns casos irremediável, noutros não necessariamente porque temos vários investimentos na área do biometano que estão agora a dar os primeiros passos. Estamos a finalizar o plano e a iniciar os investimentos que deveriam estar concluídos neste momento. Mas a tecnologia, no caso do hidrogénio, foi verdadeiramente limitadora. Houve talvez demasiada crença que a tecnologia seria muito mais rápida a desenvolver-se e com a crise energética que depois existiu criou algum incentivo também. Muitos dos investimentos em hidrogénio acabaram por não ser economicamente rentáveis e, portanto, hoje temos investimentos de hidrogénio, sobretudo da Galp, no âmbito de uma agenda mobilizadora, mas que é utilizada essencialmente para abastecimento interno de duas unidades produtivas e temos alguns investimentos em desenvolvimento para abastecer as frotas de camiões ou de transportes públicos.

Já quando falamos de agendas mobilizadoras verdadeiramente podemos antecipar algumas mudanças estruturais na economia portuguesa a três ou quatro níveis.

Houve um atraso tecnológico, sobretudo nos investimentos do hidrogénio e regulamentar, que atrasou de forma relevante os investimentos planeados por grandes grupos empresariais.

Do seu ponto de vista, as agendas mobilizadoras foram o maior sucesso do PRR?

Depende do indicador de sucesso, mas é talvez o programa com um potencial mais transformador e mais disruptivo que temos pela dimensão do investimento que estamos a falar – cerca de se sete mil milhões de euros e quase três mil milhões de incentivo, num ciclo de vida de investimento que vai desde a investigação e desenvolvimento até ao produto colocado no mercado, com a obrigatoriedade de participação do sistema científico e tecnológico. Isto está a criar uma dinâmica empresarial particularmente relevante e uma dinâmica de cooperação e de robustecimento dos ecossistemas empreendedores e de inovação.

O grande desafio que se coloca neste momento, para além da validação dos produtos, processos e serviços que hoje, diria, está alcançado – os resultados perante Bruxelas e as metas e marcos que temos de cumprir – é passar de consórcios para a criação de ecossistemas que criem valor numa base regular. É normal que não continuemos a ter consórcios de 40 ou 100 entidades, mas que se crie uma dinâmica cooperativa que vá desenvolvendo novas fileiras e robustecendo os ecossistemas de inovação.

E quanto ao financiamento das empresas. Como avalia o papel do Banco de Fomento?

O início… Não foi só o início, cerca de dois terços do tempo, foi um bocadinho aos solavancos, fruto, provavelmente, da inexperiência dos instrumentos, do processo que foi escolhido para a acreditação e seleção das empresas, fruto também, se calhar, das condições de mercado que existiam logo a seguir à guerra da Ucrânia e, sobretudo, de uma orientação para o mercado que provavelmente não estava logo no início.

A Comissão Nacional de Acompanhamento foi muito clara nas recomendações que fazia em prol de uma orientação muito mais virada para o mercado. O que se nota hoje é que os instrumentos foram totalmente investidos, estamos a falar de algumas centenas de empresas entre os vários programas de recapitalização estratégica no continente. Estamos a falar de cerca de 250 empresas apoiadas com tickets médios entre os cinco e os sete milhões de euros, o que revela também um outro tipo de apoio empresarial mais consolidado e de maior dimensão, que vai ao encontro por um lado da necessidade de capitalização das empresas, mas também da escala que está aqui em causa. Numa conta simples, os 1,35 mil milhões de euros por 1.350 empresas, daria um ticket médio de cerca de um milhão e a realidade veio demonstrar que o mercado queria tickets e investimentos de maior dimensão. O que revela também que não apenas no Venture Capital, mas sobretudo no Consolidar ou no Deal by deal, empresas já com outro tipo de ambição, quer do ponto de vista dos mercados, sobretudo internacionais, quer também das próprias estratégias de inovação muito baseadas em conhecimento e que precisam de escalar diferentes rondas para poder robustecer essa sua estratégia.

Desse ponto de vista, os resultados dos instrumentos do Banco de Fomento, embora com um início periclitante, acabaram por ter um impacto mais relevante. Se tivéssemos sido mais eficientes no início, os resultados e os impactos ter-se-iam notado mais rapidamente e, portanto, é também uma questão de aprendizagem. Temos de retirar as lições em termos de modelo organizacional e de funcionamento do próprio Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Que tipo de lições?

Não podemos perder entre 50% a 2/3 do tempo a lançar concursos, a tomar as decisões, a responder a reclamações e ficar apenas com 1/3 a 50% para executar, num plano que já sabíamos que tinha cinco anos. Isto deve servir-nos de uma reflexão muito profunda para aquilo que deverá ser o próximo quadro comunitário de 28/34, que cuja filosofia vai ser semelhante. Pode mudar o montante, pode mudar se a gestão vai ser mais nacional, se vai ser mais centralizada na coesão e na agricultura, o remanescente já não muda e isso é particularmente importante nos investimentos que carecem de contratação pública e de intervenção das entidades públicas.

E nesta reta final com as reprogramações foi criado o instrumento Financeiros para a Inovação e Competitividade (IFIC)…

No caso do IFIC precisamos de tempo porque aquilo de que estamos a falar, neste momento, é uma reorientação clara de investimento público para investimento empresarial, por incapacidade da maior parte desses investimentos serem concretizados no tempo que estava definido para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Houve uma transferência, até porque a própria metodologia da meta negociada com Bruxelas, que é a assinatura dos contratos até agosto, permitiu garantir mais investimento. E não é despiciendo porque estamos a falar de cerca de 1.300 milhões de euros, que com uma taxa de comparticipação na ordem dos 50%, podemos estar a duplicar o investimento. O efeito multiplicador acaba por ser relevante. Quando digo que ainda é cedo para fazer uma avaliação, é porque estamos na fase da contratualização, com exceção da IA para as PME, onde já há vários projetos a decorrer. Mas as linhas reindustrialização e defesa estão na fase agora de contratualização e vamos ter de esperar algum tempo. Mas, globalmente, para a parte empresarial, houve uma resposta e uma capacidade de resposta das empresas de uma forma muito significativa.

Não faria uma avaliação tão positiva quando olhamos para a componente C16 das empresas 4.0…

Porquê?

Fruto de um conjunto de problemas administrativos, quer os testbeds, quer os DIH ficaram aquém do seu potencial de transformar conhecimento em inovação: no caso dos testbeds, para testar novas soluções que pudessem mais rapidamente ver a luz do mercado, quer nos DIH para a prestação de serviços relacionados com a digitalização que são hoje fundamentais ou com a cibersegurança.

A questão do IVA – uma questão de pormenor, mas o diabo está nos pormenores –, que demorou demasiado tempo, estamos a falar de dois anos para ser esclarecido e foi contra a expectativa, acabou por desincentivar e quebrar algum elã e alguma dinâmica que os testbeds criaram. É verdade que vários produtos foram testados, mas falei com dezenas de testbeds e DIH e o potencial ficou aquém de toda a dinâmica criada no início.

O IVA – uma questão de pormenor, mas o diabo está nos pormenores –, que demorou demasiado tempo, estamos a falar de dois anos para ser esclarecido e foi contra a expectativa, acabou por desincentivar e quebrar algum elã e alguma dinâmica que os testbeds criaram.

Por outro lado, há depois o elo da cadeia que faz o casamento, que é o mecanismo de arbitragem através da Missão Interface, que é o apoio aos CoLabs e aos centros de tecnologia e de inovação e que tiveram um investimento muito significativo e que permitiu o robustecimento, quer das infraestruturas, quer da contratação de equipas mais qualificadas quer de jovens mestres e doutorados, quer de atração de investigadores portugueses ou estrangeiro, quer de atração de investigadores estrangeiros que vieram trabalhar para Portugal e que isso também se conjugou nas agendas mobilizadoras e este impulso de conhecimento, de capital humano foi particularmente relevante. Isto é uma mais valia importante, não é apenas a contratação com salários mais elevados, que é um elemento de atração. É, sobretudo, o mapa mental a que foram sujeitos. Estes investigadores foram permeáveis durante cerca de quatro anos a um mapa mental e a um modelo de funcionamento orientado para a procura de soluções. E isso é algo particularmente relevante, mesmo aqueles que estavam em ambiente mais académico, não os empresarial. Claro que as publicações científicas são relevantes, mas foi-se muito mais além e, por isso, acredito que este é um ativo mais perene que o próprio PRR pode permitir. Continuem eles nesses organismos de interface, sejam eles contratados pelas empresas, que é também se calhar, talvez um dos resultados expectáveis, sejam eles naturalmente agora criadores de novas startups para poderem ir para o mercado. Os resultados são a esta fase de conhecimento manifestamente positivos do lado empresarial.

O que achou da solução de criar um concurso no Portugal 2030 para assegurar o financiamento que terminou a 1 de Julho? Mas que só abrange os CoLabs do Norte, Centro e Alentejo?

A Comissão Nacional de Acompanhamento escreveu várias vezes que era necessário encontrar uma solução que não criasse um hiato entre o financiamento PRR e uma nova qualquer solução. Porque, recordo, quando os contratos foram assinados, estamos a falar de expectativas que foram criadas para um financiamento aproximado tripartido: 1/3 para o orçamento competitivo, 1/3 para a prestação de serviços e 1/3 para financiamento base. Até este momento, o financiamento base foi assegurado pelo PRR, mesmo com a extensão da execução financeira até dezembro dos CoLabs e dos CTI, mesmo com a possibilidade de utilizarem verba remanescente para o pagamento de salários, muitos não conseguem ter toda a verba para pagamento desses contratos – mais os CoLabs do que os CTI. Muitos vieram a público demonstrar que não puderam renovar contratos com várias pessoas. A solução encontrada é uma decisão governamental, passou por fundos europeus mais uma vez. Assisti a várias apresentações do ministro Fernando Alexandre, a defender que temos de diminuir a dependência dos fundos europeus. Isso significa que só no início de 2027 é que vamos ter financiamento para os Colabs e para os CTI. A situação para Lisboa e Vale do Tejo e para o Algarve é, neste momento, uma incógnita e que representa 25% da capacidade instalada. É importante não esquecer é que estamos a falar de uma estratégia nacional e os fundos europeus têm diferentes dinâmicas regionais de acordo com a caracterização de cada uma das regiões serem ou não de convergência. Portanto, parece-me que é a solução possível neste momento, mas é uma solução incompleta e que deixa de fora uma parte significativa – 25% dos CoLabs e CTI.

É um número, mas a capacidade de gerar valor não está ainda conseguida. Independentemente disso, sempre o dissemos, tem de haver uma avaliação dos CTI e dos CoLabs. Manifestamente, parece-nos um bocadinho exagerada a quantidade de CTI e CoLabs para a dinâmica regional e nacional. Mas têm de ser criadas condições de base para que essas entidades saibam quais são as regras que vão encontrar na avaliação. Pode passar por fusões, por associações, como já aconteceu nos centros de investigação, mas é algo que, neste momento, deixa de fora uma parte significativa de entidades produtoras de conhecimento.

A CCDR do Algarve anunciou que haverá um concurso dedicado para a região.

Pode ser uma solução.

Em Lisboa, dificilmente haverá dinheiro para isso…

O orçamento de Lisboa é particularmente exíguo. Por outro lado, o próprio PRR, designadamente os projetos não concluídos, estão a criar uma pressão adicional sobre o PT2030. Para além do que já estava projetado torna-se mais difícil. Agora, parece-nos essencial que se mantenha uma certa estabilidade de financiamento para garantir toda a massa crítica, porque perdê-la é particularmente desafiante para esses CoLabs porque, como é evidente, esses investigadores têm de encontrar soluções para as suas vidas pessoais. No final do mês têm de pagar contas.

O exemplo dos CoLabs fá-lo temer o pior relativamente a todos os investimentos do PRR que caíram e para os quais vai ser necessário encontrar financiamento alternativo?

Não quero utilizar palavras fortes. Temos tido o cuidado, nos nossos relatórios e nas minhas intervenções públicas, de pressionar no bom sentido para que seja encontrado um mecanismo de financiamento que permita a continuidade dos investimentos, que por vários motivos não puderam continuar a ser financiados pelo PRR. Nalguns casos, está garantido através do Sustentável2030 ou dos programas regionais, mas não está garantido em todos os investimentos. Como é evidente obriga a um esforço adicional sobre o Orçamento de Estado nos próximos anos. Porque mesmo o empréstimo do BEI temos de o pagar. Por outro lado, o PT2030, ou o próximo quadro comunitário de apoio, não terão a capacidade para absorver todas essas situações. E, portanto, o Orçamento do Estado está pressionado para além daquilo que são as condições normais de investimento público, porque vamos perder uma fonte significativa de investimento público e o próprio PT2030 já está muito fechado sobre os investimentos que poderá apoiar, até porque algumas reprogramações anteriores tiveram de dar resposta a desafios e prioridades da própria União Europeia: a habitação ou a defesa são dois casos particularmente relevantes para além do ciclo urbano da água. Há aqui uma pressão muito forte sobre os investimentos, que não vale a pena negarmos.

O Orçamento de Estado está pressionado para além daquilo que são as condições normais de investimento público, porque vamos perder uma fonte significativa de investimento público e o próprio PT2030 já está muito fechado.

Recordo que nem todos os investimentos que não fiquem concluídos até agosto deixam de ser financiados pelo PRR. Se cumprimos as metas e os marcos agora em agosto, significa que a verba financeira equivalente a essa meta e marco é transferida para Portugal e, portanto, o país pode continuar a executar esses investimentos mesmo no âmbito mesmo de investimentos de conclusão substancial.

A possibilidade de executar até dezembro caso as metas e marcos sejam cumpridos.

Portanto, nestes casos concretos das escolas, das residências ou dos centros de saúde, ou mesmo dos cuidados continuados ou de saúde mental, isso não exige um reforço adicional de verba. Há aqui um buffer que o próprio cumprimento das metas e dos marcos que se o conseguirmos.

E conseguimos?

Tudo aponta para que face ao desenvolvimento, e com a última reprogramação, o possamos fazer. Isso cria uma possibilidade de execução financeira desse investimento, mesmo nas obras não concluídas, desde que seja feito até dezembro de 2026.

Agora, investimentos na área social é talvez aquela que está mais desprovida de uma solução neste momento para aquilo que não seja completado e isso é algo que é particularmente desafiante do ponto de vista orçamental.

Mas sobre isso gostava de fazer uma reflexão. Enquanto país, com a execução do PRR, ou de outros instrumentos – mas o PRR tem uma pressão temporal maior – temos de perceber como é que o investimento que deveria estar agora concluído em agosto de 26 ainda nem sequer arrancou. As extensões de linhas de metro de Lisboa, a extensão e a criação da nova linha Violeta e o empreendimento de fins múltiplos do Crato, as pontes de Cedillo, no Alentejo ou de Sanlúcar no Algarve devem-nos fazer refletir como é que estamos cinco anos para iniciar uma obra.

Do seu ponto de vista, o que o justifica?

Pego nestes cinco exemplos simbólicos – que não são tão simbólicos porque representam centenas de milhões de euros – para convocar uma reflexão sobre o que temos de fazer do ponto de vista do planeamento, da contratação pública, dos mecanismos de litigância que existem para melhorar a eficácia e eficiência nos investimentos públicos. Devíamos estar a inaugurar a extensão da linha vermelha neste momento. As obras não começaram. Temos de nos questionar como país porque além destes investimentos já tivemos ao longo de outros, tempo demasiado gasto na parte do planeamento do projeto.

Talvez fosse uma boa ideia criar uma comissão para perceber o que é que em cada um dos elos do ciclo de vida dos investimentos falhou ou o que é que tem que ser melhorado na articulação, no planeamento, no projeto, na litigância, nos pareceres, na interoperabilidade.

As reprogramações feitas foram excessivas?

Temos sete reprogramações, mas pelo menos duas são administrativas. Embora relevantes, porque se não fossem feitas, isso poderia impossibilitar o cumprimento das metas e dos marcos, mas têm a ver com escrita, com questões de simplificação que estavam definidas. Em muitos dos casos, as reprogramações foram feitas para adaptar o plano à realidade da execução. E se olharmos para os vários relatórios da Comissão Nacional de Acompanhamento com a matriz de apreciação que criámos a quatro níveis, que me recorde, não houve praticamente nenhum investimento que tivéssemos classificado, nas diferentes fases ao longo do tempo, como preocupante ou como crítico que não tivesse sido objeto de reprogramação. Num plano orientado para metas e marcos e que faz depender o recebimento financeiro do seu cumprimento não reprogramar significa que estávamos a colocar em causa o recebimento desse volume financeiro, o que significava, por outro lado, que já tínhamos feito um conjunto de investimentos e que teria que ser o Orçamento de Estado ou outra fonte de financiamento a suportar esses mesmos investimentos que estavam a ser feitos.

Por outro lado, há que reconhecer, e logo no início fizemos esta análise, Portugal tinha demasiadas metas e marcos comparado com outros países. Posso tentar compreender com a cultura portuguesa, ou seja, é quase a política do chicote e da cenoura. Tínhamos de ter várias metas e marcos, que era a forma de pressionar os diferentes organismos para os cumprir, porque assim sabiam que tinham ali um objetivo a alcançar. Mas isso significou uma carga administrativa muito relevante para as entidades que tinham que gerir o próprio PRR. A própria evolução das reprogramações foi nesse sentido. Mas mesmo assim, começámos com 341 marcos e metas, em 2021 e vamos terminar – acho que não vai haver mais nenhuma reprogramação – com 379, quando aumentámos cinco mil milhões de euros dos 16,6 mil milhões para os 21,9 mil milhões. Apesar de todo esse esforço de simplificação, temos um número de metas e marcos muito superior à média dos vários países e nalguns casos, é três ou quatro vezes superior face a outros países europeus. Isso criou muita carga administrativa para essas questões.

Portugal tinha demasiadas metas e marcos comparado com outros países. Posso tentar compreender com a cultura portuguesa, ou seja, é quase a política do chicote e da cenoura.

Foi claro é que se tiveram de retirar, ou reduzir a ambição, investimentos — só este ano é que a conclusão substancial esteve em cima da mesa em resposta ao comboio de tempestades –, sobretudo os de obra física. Mas não só. É simbólico pelo montante, o exemplo da plataforma da EMER, do licenciamento das energias renováveis que valeu dez milhões de euros, mas que foi apresentado como algo que podia revolucionar e acelerar todo o licenciamento de energias renováveis. Mais uma vez, a contratação pública e o planeamento deitaram por terra a possibilidade de concluir em tempo útil do PRR esse investimento.

O que foi mais penalizador que Portugal não conseguisse levar a cabo no âmbito dos investimentos inscritos no PRR?

Há duas grandes dimensões que são relevantes. A primeira tem a ver com a mobilidade sustentável e sobretudo os metros. A retirada de duas linhas, mesmo que depois sejam financiadas por outros instrumentos do âmbito do PRR, não foi possível concretizá-las. É verdade que a libertação dessas verbas permitiu a aquisição de cerca de 700 autocarros movidos a eletricidade ou hidrogénio, o que também é relevante. Agora, o impacto global na mobilidade é diferente.

Depois o segundo grande investimento que se prendeu com a questão da gestão hídrica. Os grandes investimentos da gestão hídrica, o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato, a Tomada de Água do Pomarão e a dessalinizadora tiveram de sair do PRR por essa incapacidade de concretização em tempo útil do mesmo. A dessalinizadora começaram as obras. No caso do Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato, a situação está muito periclitante do ponto de vista da obra, embora estejam já a ser feitos investimentos noutras áreas, mas existem providências cautelares e o Tribunal ainda não decidiu. São situações particularmente sensíveis.

Também houve alguns investimentos sociais que diminuíram a sua ambição. Destaco sobretudo as respostas sociais, que passaram de 42 mil para 28 mil respostas sociais. Também é importante refletir se conseguiríamos concluir em tempo útil as 42 mil respostas sociais. Também na área dos cuidados continuados houve uma redução relevante a esse nível.

Em contraponto, a componente que mais saiu beneficiada com essa reprogramação, acabou por ser a parte empresarial, quer com o reforço dos instrumentos de capitalização estratégica, quer com a criação do IFIC. Estamos a falar de diferentes tipos de investimentos que não são necessariamente substituíveis do ponto de vista dos resultados e dos impactos que criam. Do ponto de vista da dimensão financeira e do cumprimento de metas e de marcos estamos a ir ao encontro daquilo que são os objetivos do plano. Do ponto de vista de resultados e impactos, não é exatamente o mesmo efeito que é possível alcançar com essas dimensões. Por isso disse no Parlamento que as reprogramações são atos de gestão face àquilo que são os objetivos, mas não são neutras.

Do ponto de vista da dimensão financeira e do cumprimento de metas e de marcos estamos a ir ao encontro daquilo que são os objetivos do plano. Do ponto de vista de resultados e impactos, não é exatamente o mesmo efeito.

O Governo conseguiu, no fundo, com as várias reprogramações mudar o PRR para o que gostaria que tivesse sido negociado inicialmente, apesar de ter optado por não alterar nada aquando da mudança de cores partidárias no Executivo para não criar atrasos?

Não quero fazer apreciações políticas baseado nos factos. Parece-me evidente que com a entrada do novo Governo, teria sido uma disrupção desnecessária querer mudar o PRR, até porque havia investimentos contratualizados. Ou seja, não se podia de um para o outro chegar e rescindir contratos e criar esses novos contratos. Foi sobretudo a partir de 2024, com o relatório de avaliação intercalar promovido pela própria Comissão Europeia, que se abriu espaço para as reprogramações previstas no mecanismo. Desse ponto de vista, teria de existir evidência sobre aquilo que era possível fazer. E, como é evidente, os próprios mecanismos que foram possibilitados pela Comissão Europeia eram indutores de investimentos na área empresarial e menos noutras áreas. Quando se cria a possibilidade de aumentar o capital nos bancos de desenvolvimento ou de fomento, quando temos a criação de instrumentos financeiros, sobretudo o IFIC… Inicialmente os instrumentos financeiros não estavam previstos para a área da energia e gases renováveis. Agora temos instrumentos quer no armazenamento quer na flexibilidade da rede. Se assim não fosse teríamos também de diminuir a ambição.

Não se deviam ter transformado mais coisas em instrumentos financeiros, porque na verdade, permite executar ao longo de mais dois anos para além do PRR?

Pode ir até 30 meses em condições excepcionais. Mas o próprio regulamento dos instrumentos financeiros tinha duas coisas fundamentais: era para suprir falhas de mercado e investimentos privados. Isso limitava, de uma forma muito significativa, os investimentos que poderiam ser objeto de instrumento financeiro.

Para as respostas sociais das IPSS, não era possível?

Não era possível.

A CNA ainda vai fazer um último relatório…

A Comissão Nacional de Acompanhamento no último relatório vai dissecar os vários investimentos, porque, mais uma vez, voltamos à questão do planeamento. Temos desenho interessante, medidas alinhadas com o diagnóstico e depois muita dificuldade na execução desses mesmos investimentos por vários motivos – uma capacidade instalada ao nível da construção civil insuficiente para o montante da obra pública que existia, uma escassez de mão de obra. Isto também nos deve fazer refletir como país, porque não basta ter ideias, não basta ter montante financeiro.

Temos de nos habituar a olhar para esses instrumentos não como um fim em si próprios, mas como meios de alcançar e, portanto, o foco deve ser muito mais naquilo que queremos transformar.

O PRR é meramente instrumental para alcançar um objetivo maior: tornar os territórios mais coesos, aumentarmos a inclusão social, melhorar as condições de vida das populações, as condições de competitividade das empresas e, em última análise, melhorar o posicionamento Internacional de Portugal. Temos de nos habituar a olhar para esses instrumentos não como um fim em si próprios, mas como meios de alcançar e, portanto, o foco deve ser muito mais naquilo que queremos transformar. E como é que este financiamento e esses projetos servem para querermos a transformação desejável e não tanto porque é importante, sejamos claros, cumprir as metas e os marcos fundamentais se não recebermos o dinheiro.

E não é isso que está em causa. É focarmos naquilo que é mais essencial e essa tem sido a posição da Comissão Nacional de Acompanhamento. Desta missão não iremos sair até ou enquanto estivermos em funções.