I comuni portoghesi, attraverso l'Associazione Nazionale dei Comuni Portoghesi (ANMP), chiedono al governo di garantire il finanziamento per i progetti del Piano di Ripresa e Resilienza (PRR) ancora in corso di esecuzione, che rischiano di rimanere incompleti con la scadenza del programma europeo.
L'ANMP riconosce il bilancio positivo dell'attuazione del PRR presentato dall'esecutivo, ma mette in guardia che la chiusura formale del programma non può significare l'abbandono degli investimenti in corso. L'associazione sostiene che vengano trovati meccanismi e fonti di finanziamento alternativi, sia attraverso il Portogallo 2030, altri strumenti europei o il Bilancio dello Stato, per garantire che le opere non rimangano ferme o compromesse.
Il ministro dell'Economia e della Coesione Territoriale, Castro Almeida, si è complimentato per il raggiungimento integrale degli obiettivi del PRR, ammettendo tuttavia che esistono progetti incompleti. Secondo il responsabile politico, lo Stato finanzierà alcuni di questi progetti ricorrendo al PT2030, avendo rimos
Os municípios pedem ao Governo que se foque na garantia de financiamento para os projetos que não ficaram concluídos com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que há ainda investimentos em curso que arriscam ficar numa indefinição com o fim do prazo do programa europeu.
Em comunicado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembra o papel que as autarquias tiveram na execução do PRR, mas alerta para a necessidade de “garantir a continuidade dos investimentos que se encontram em execução”, isto numa altura em que o prazo de execução chega ao fim.
“A ANMP acompanha o balanço positivo hoje apresentado pelo Governo e a confirmação de que as metas do PRR foram cumpridas. Contudo, entende que o encerramento formal do PRR não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano”, lê-se no comunicado.
Como tal, urge garantir “mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução, assim assegurando que não ficam paradas ou comprometidas por falta de financiamento e não afetam a gestão normal das autarquias locais”, completa.
A nota da ANMP surge no dia em que o ministro da Economia e Coesão Territorial se congratulou em conferência de imprensa pelo cumprimento na íntegra, como classificou, da execução prevista no PRR, embora admitindo que havia projetos ainda incompletos. Castro Almeida falou em projetos que o “Estado financiará com recurso ao PT2030” e que só foram retirados “os que não eram fisicamente possíveis executar”.
Como tal, o excesso contratualizado de forma a garantir a execução plena do envelope do PRR não terá de vir obrigatoriamente do Orçamento do Estado, reforçou. Ainda assim, o ministro não especificou de que forma seriam financiados estes investimentos.
Do lado dos municípios, “a Associação defende que sejam encontradas alternativas de financiamento, seja através dos fundos europeus, designadamente do Portugal 2030 e de outros instrumentos europeus adequados, seja através do Orçamento do Estado, que garantam os recursos necessários à conclusão total das obras”.
“Está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos são efetivamente cumpridos”, remata.
