Pergaminhoflash a contesté le rapport préliminaire d'un appel d'offres public international lancé par le Gouvernement pour la distribution quotidienne de journaux papier dans les territoires à faible densité du Portugal. Le rapport propose d'exclure l'entreprise et d'attribuer les deux lots de l'appel d'offres à VASP, dans le cadre d'une procédure évaluée à trois millions d'euros pour les trois prochaines années, destinée à assurer la distribution de la presse dans 96 municipalités où l'activité est moins rentable ou non rentable.
L'entreprise remet en question la formation des prix présentés par la concurrente VASP, soulignant que les valeurs correspondent « au centime près » à des remises de exactement 30 % et 20 % sur les valeurs de base des deux lots, bien que la proposition indique qu'elles ont été déterminées à partir de la structure réelle des coûts. Pergaminhoflash considère que cette coïncidence révèle une « manipulation dans la formation du prix » et a demandé au jury d'analyser la question. L'entreprise rappelle que les délibérations de l'Autorité de la concurrence et de l'Instance de régulation de la communication sociale attribuent à VASP une position de monopole sur le marché.
Le distributeur conteste également la liste des points de vente indiquée par VASP, étant donné que le cahier des charges exige cinq établissements dans chaque municipality concernée, fonctionnant au moins 300 jours par an. Pergaminhoflash allègue que certains lieux présentés ne peuvent pas être considérés comme de véritables points de vente et demande au jury de vérifier les établissements identifiés. L'entreprise soutient en outre que, sans l'exclusion proposée, la clause empêchant l'attribution des deux lots à une même entreprise ne serait pas applicable.
L'appel d'offres est prévu dans le Plan d'action pour la communication sociale et représente un soutien annuel d'un million d'euros à la distribution de la presse. Lors de la présentation de la mesure, le ministre de la Présidence, António Leitão Amaro, a expliqué que le financement est destiné aux itinéraires les moins rentables, imposant une obligation de service public à l'entreprise gagnante. Le responsable a défendu que « personne ne peut rester sans journal » et que l'objectif est de garantir qu'aucun territoire ne devienne un « désert médiatique ».
Em causa está o concurso público internacional lançado pelo Governo para garantir a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade, cujo relatório preliminar propõe excluir a Pergaminhoflash e atribuir os dois lotes à VASP.
A Pergaminhoflash decidiu exercer o direito de audição e pediu ao júri que verifique locais concretos apresentados pela concorrente como pontos de venda, além dos critérios usados para formar os preços da proposta.
O procedimento, avaliado em três milhões de euros para os próximos três anos, destina-se a assegurar a distribuição de imprensa em 96 municípios onde a atividade é menos rentável ou não lucrativa.
O concurso está dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Empresa questiona formação dos preços da VASP
O relatório preliminar, divulgado em 20 de agosto, propõe excluir a Pergaminhoflash e entregar a distribuição à VASP.
Num comunicado, a Pergaminhoflash recordou que deliberações da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social atribuem à VASP uma posição de monopólio, resultante de uma quota de 100% no mercado.
A distribuidora sustenta que a diferença entre as duas propostas resulta sobretudo do preço, mas questiona a forma como os valores apresentados pela VASP foram calculados.
Segundo a Pergaminhoflash, os preços da concorrente correspondem, “ao cêntimo”, a descontos de exatamente 30% e 20% sobre os valores-base dos dois lotes, apesar de a proposta da VASP indicar que foram determinados a partir da estrutura real de custos da operação.
A empresa considera que esta coincidência revela “manipulação na formação do preço”, uma alegação que pede agora ao júri que analise.
Pontos de venda também são contestados
A Pergaminhoflash questiona ainda a lista de pontos de venda indicada pela VASP. O caderno de encargos exige a existência de cinco estabelecimentos em cada concelho de baixa densidade, devendo cada um funcionar pelo menos 300 dias por ano.
A empresa alega que alguns dos locais apresentados pela concorrente não podem ser considerados verdadeiros pontos de venda e solicita que o júri verifique os estabelecimentos identificados na proposta.
Com base nos critérios de adjudicação e nas correções que defende, a Pergaminhoflash estima que a VASP receberia uma pontuação inferior e que um dos lotes lhe deveria ser atribuído.
Relatório propõe entregar os dois lotes à VASP
A distribuidora chama também a atenção para a cláusula 13.ª do programa do concurso, segundo a qual cada concorrente só pode receber um lote.
A exceção que permite atribuir ambos os lotes à mesma empresa só se aplica, neste caso, devido à proposta de exclusão da Pergaminhoflash no lote correspondente a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
“A exceção que permite entregar os dois à mesma empresa só se torna aplicável por efeito da exclusão proposta no Lote 2 da PergaminhoFlash, sublinhando-se que das atas do procedimento não consta verificação dos pontos de venda identificados na lista da concorrente VASP”, afirma a empresa.
Apoio pretende evitar “desertos noticiosos”
O concurso está previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social e representa um apoio anual de um milhão de euros à distribuição da imprensa.
Quando apresentou a medida, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o financiamento se destina às rotas menos rentáveis nos 96 municípios abrangidos, impondo uma obrigação de serviço público à empresa vencedora.
“O concurso público garante a chegada a todo o território. O apoio é desenhado para financiar as rotas para os 96 municípios onde ela seria menos rentável e seria mesmo não lucrativa e, por isso, há uma assunção de uma obrigação de serviço público a quem ficar e o Estado paga por esse serviço público”, afirmou.
O governante disse ainda que o objetivo era encontrar um operador com estabilidade e capacidade para distribuir jornais em todo o território.
“Ninguém pode ficar sem jornal, não pode haver nenhum território que fique em deserto noticioso e às escuras de informação livre”, defendeu António Leitão Amaro.
O modelo governamental inclui dois pilares: o financiamento direto da distribuição através deste concurso e um apoio ao funcionamento dos pontos de venda nos territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios.
O valor do apoio foi calculado com base nos custos da atividade, nas diferenças territoriais e na evolução de despesas como os combustíveis e os salários.
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