Les municipalités demandent au Gouvernement de garantir le financement des projets du Plan de Relance et de Résilience (PRR) qui sont encore en cours d'exécution, alertant sur le fait que ces investissements risquent de rester dans une impasse avec la fin du délai du programme européen. L'Association Nationale des Municipalités Portugaises (ANMP) reconnaît le bilan positif présenté par l'Exécutif et le respect des objectifs du PRR, mais défend que la clôture formelle du programme ne peut pas signifier l'abandon des projets qui n'ont pas réussi à respecter les délais d'éligibilité.
L'ANMP lance un appel à la création de mécanismes et de sources de financement alternatifs pour les travaux en cours, afin de garantir qu'ils ne restent pas à l'arrêt ou compromis par manque de ressources. L'association suggère que des solutions soient trouvées à travers les fonds européens, notamment le Portugal 2030 et d'autres instruments européens appropriés, ou à travers le Budget de l'État.
Le ministre de l'Économie et de la Cohésion Territoriale, Castro Almeida, s'est félicité de l'exécution intégrale du PRR, admettant qu'il existe des projets incomplets. Selon le responsable, ces projets seront financés par l'État à travers le PT2030, ayant été supprimés uniquement ceux qui n'étaient pas physiquement possibles à exécuter. Le ministre a renforcé que l'excès contracté n'aura pas nécessairement à provenir du Budget de l'État.
Du côté des collectivités locales, la principale préoccupation est de ne pas gaspiller l'investissement déjà réalisé, de ne pas compromettre les travaux qui répondent à des besoins concrets des populations et de garantir que les objectifs publics qui ont justifié l'approbation des projets sont effectivement atteints.
Os municípios pedem ao Governo que se foque na garantia de financiamento para os projetos que não ficaram concluídos com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que há ainda investimentos em curso que arriscam ficar numa indefinição com o fim do prazo do programa europeu.
Em comunicado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembra o papel que as autarquias tiveram na execução do PRR, mas alerta para a necessidade de “garantir a continuidade dos investimentos que se encontram em execução”, isto numa altura em que o prazo de execução chega ao fim.
“A ANMP acompanha o balanço positivo hoje apresentado pelo Governo e a confirmação de que as metas do PRR foram cumpridas. Contudo, entende que o encerramento formal do PRR não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano”, lê-se no comunicado.
Como tal, urge garantir “mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução, assim assegurando que não ficam paradas ou comprometidas por falta de financiamento e não afetam a gestão normal das autarquias locais”, completa.
A nota da ANMP surge no dia em que o ministro da Economia e Coesão Territorial se congratulou em conferência de imprensa pelo cumprimento na íntegra, como classificou, da execução prevista no PRR, embora admitindo que havia projetos ainda incompletos. Castro Almeida falou em projetos que o “Estado financiará com recurso ao PT2030” e que só foram retirados “os que não eram fisicamente possíveis executar”.
Como tal, o excesso contratualizado de forma a garantir a execução plena do envelope do PRR não terá de vir obrigatoriamente do Orçamento do Estado, reforçou. Ainda assim, o ministro não especificou de que forma seriam financiados estes investimentos.
Do lado dos municípios, “a Associação defende que sejam encontradas alternativas de financiamento, seja através dos fundos europeus, designadamente do Portugal 2030 e de outros instrumentos europeus adequados, seja através do Orçamento do Estado, que garantam os recursos necessários à conclusão total das obras”.
“Está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos são efetivamente cumpridos”, remata.
