Le Portugal a soumis ce jeudi le projet de Plan national de restauration de la nature à la Commission européenne, respectant le délai légal avec trois jours d'avance et devenant le troisième État membre de l'Union européenne à formaliser la soumission. Le plan résulte d'un travail coordonné par l'Institut pour la conservation de la nature et des forêts, en collaboration avec les Régions autonomes des Açores et de Madère, d'une commission de suivi et d'un réseau de connaissances comptant plus de 200 chercheurs.
Après une consultation publique réalisée entre le 9 juillet et le 19 août, qui a reçu 184 participations, le projet consolidé présente 386 mesures couvrant les écosystèmes terrestres, côtiers, d'eau douce, marins, urbains, les rivières, les plaines alluviales, les pollinisateurs, les écosystèmes agricoles et forestiers, ainsi que des mesures transversales de gouvernance.
La ministre de l'Environnement et de l'Énergie, Maria da Graça Carvalho, a formalisé la soumission par une lettre adressée à la commissaire européenne à l'Environnement, Jessika Roswall, affirmant que le Portugal respecte le délai avant la date prévue et que la soumission représente le début d'une nouvelle étape pour mettre en pratique la restauration de la nature sur le terrain. La ministre a défendu que la restauration de la nature dispose d'une dotation adéquate dans le prochain cadre financier pluriannuel 2028-2034 et a réitéré le soutien portugais à la création d'un Fonds européen pour la restauration de la nature.
Conformément au règlement européen, la Commission dispose maintenant de six mois pour évaluer le projet, suivi d'une période supplémentaire de six mois pour le Portugal afin de finaliser et publier la version définitive du PNRN, entre septembre 2026 et août 2027. Des
Portugal submeteu esta quinta-feira o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) à Comissão Europeia, cumprindo a primeira etapa do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza com três dias de antecedência sobre o prazo legal de 31 de agosto. O país torna-se assim o terceiro Estado-Membro da União Europeia a formalizar a entrega, segundo dados disponibilizados pela própria Comissão e divulgados pelo Ministério do Ambiente e Energia.
O plano, que estabelece as bases para a recuperação de ecossistemas degradados, o reforço da biodiversidade e o aumento da resiliência dos territórios, resulta de um trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O processo contou com a colaboração das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de uma Comissão de Acompanhamento e da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, constituída por mais de 200 investigadores de todo o país.
Após uma consulta pública realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que registou 184 participações, o projeto final consolidado apresenta 386 medidas — abrangendo ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos, urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, bem como ecossistemas agrícolas e florestais, além de medidas transversais de governação.
“Mais do que um documento, queremos um movimento mobilizador”
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, formalizou a submissão através de uma carta dirigida à Comissária Europeia do Ambiente, Jessika Roswall, na qual reafirmou o compromisso de Portugal com os objetivos europeus de restauro da natureza. “Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, afirmou a governante, citada no comunicado oficial.
“Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional, capaz de mobilizar o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil”, acrescentou Maria da Graça Carvalho, sublinhando que “restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”, disse a Ministra.
Nos termos do regulamento europeu, a Comissão Europeia dispõe agora de seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Portugal terá, posteriormente, um período adicional de seis meses para finalizar, publicar e apresentar a versão definitiva do PNRN — uma segunda fase que decorrerá entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entre as iniciativas já em marcha e que contribuirão para a execução do plano contam-se novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Machada.
Na carta enviada a Bruxelas, a Ministra do Ambiente e Energia defende ainda que o restauro da natureza disponha de uma dotação adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reiterou o apoio de Portugal à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita mobilizar os recursos necessários à execução dos planos nacionais.
O Governo português pretende, paralelamente, trabalhar na diversificação das fontes de financiamento, incluindo instrumentos complementares como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado, com o objetivo de traduzir o Plano Nacional de Restauro da Natureza em “resultados concretos no terreno”.
