Le Portugal a soumis à la Commission européenne, le 28 août, le projet de Plan national de restauration de la nature, respectant ainsi le délai établi par le Règlement européen sur la restauration de la nature, qui expirait le 31 août. La soumission a été officiellement comunicée par la ministre de l'Environnement et de l'Énergie, Maria da Graça Carvalho, à la Commissaire européenne à l'Environnement, à la Résilience hydraulique et à l'Économie circulaire compétitive, Jessika Roswall, par l'intermédiaire d'une lettre envoyée ce matin-là.
Le plan comprend 386 mesures pour divers écosystèmes, incluant les écosystèmes terrestres, côtiers, d'eau douce, marins, urbains, les rivières et les plaines alluviales, les pollinisateurs, ainsi que les écosystèmes agricoles et forestiers. L'élaboration a été coordonnée
O Governo português submeteu esta sexta-feira, 28 de agosto, à Comissão Europeia o projeto de Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), cumprindo o prazo previsto no Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, que terminava a 31 de agosto.
A entrega do documento marca a conclusão da primeira fase do processo e estabelece as bases para a recuperação de ecossistemas degradados, o reforço da biodiversidade e o aumento da resiliência dos territórios e das populações portuguesas.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, comunicou formalmente a submissão do Plano à Comissária Europeia do Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva, Jessika Roswall, através de uma carta enviada esta manhã.
Na missiva, a governante reafirma o compromisso de Portugal com os objetivos europeus de restauro da natureza e defende a necessidade de garantir recursos financeiros adequados para concretizar as medidas previstas.
“Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
A ministra defende que o Plano deve ultrapassar a dimensão de um documento estratégico e transformar-se num movimento nacional que envolva o Estado, as Regiões Autónomas, os municípios, a comunidade científica, os setores económicos e a sociedade civil.
“Restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações”, acrescentou.
386 medidas para diferentes ecossistemas
O projeto apresentado a Bruxelas contempla 386 medidas, depois da incorporação dos contributos recebidos durante o processo de elaboração e da consolidação de medidas com objetivos semelhantes.
As propostas abrangem uma ampla variedade de áreas, incluindo ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, ecossistemas marinhos e urbanos, rios e planícies aluvionares, polinizadores, além de ecossistemas agrícolas e florestais.
O documento inclui ainda medidas transversais relacionadas com a governação do processo de restauro da natureza.
A elaboração do Plano foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, que reúne mais de 200 investigadores de todo o país.
O processo incluiu também uma consulta pública, realizada entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações. Segundo o Governo, os contributos permitiram introduzir alterações e melhorar a qualidade técnica, científica e operacional do documento.
Comissão Europeia tem seis meses para avaliar o Plano
Com a submissão do projeto, inicia-se agora uma nova etapa do processo. De acordo com o regulamento europeu, a Comissão Europeia dispõe de seis meses para analisar o documento e apresentar observações.
Portugal terá depois outros seis meses para finalizar, publicar e entregar a versão definitiva do Plano. Esta segunda fase decorrerá entre setembro de 2026 e agosto de 2027.
Entretanto, já existem iniciativas em curso que poderão contribuir para a execução das medidas previstas no PNRN. Entre elas estão novos projetos-piloto de restauro da natureza em territórios particularmente afetados por catástrofes, como a Serra da Estrela, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Vale do Guadiana, o Alentejo Litoral e a Mata da Margaraça.
Governo defende novo financiamento europeu
Na carta enviada a Jessika Roswall, Maria da Graça Carvalho defende também que o restauro da natureza deve contar com uma dotação financeira adequada no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para o período 2028-2034.
Portugal mantém ainda o apoio à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza, que permita mobilizar os recursos necessários à concretização dos planos nacionais e responder à dimensão do desafio.
O Governo pretende, paralelamente, diversificar as fontes de financiamento, recorrendo a instrumentos complementares, como um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado.
O objetivo final é transformar o Plano Nacional de Restauro da Natureza em resultados concretos no território, recuperando a biodiversidade e os serviços prestados pelos ecossistemas e contribuindo, simultaneamente, para a economia, o bem-estar das populações, a qualidade de vida e a resiliência climática de Portugal.
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